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A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo Decreto no 74.557, de 12 de setembro de 1974, revogado pelo Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, alterado pelos Decretos nos: 4.815, de 20 de agosto de 2003; 6.107, de 2 de maio de 2007; 6.484, de 17 de junho de 2008; 6.756, de 2 de fevereiro de 2009 e 6.979, de 8 de outubro de 2009 tem a finalidade de coordenar os assuntos relativos à consecução da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM).
Em consequência do Decreto nº 86.830, de 12 de janeiro de 1982, a CIRM passou também, a gerenciar o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).
A Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) como parte integrante da PNRM e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) conferiu a CIRM a responsabilidade pela elaboração do PNGC e de suas atualizações, tarefas executadas por meio de um Grupo de Coordenação constituído para este propósito, por decreto, sob direção da Secretaria da CIRM.
RAPAL 2018
A SECIRM tem o prazer de convidar os Representantes dos países-membros para a XXIX Reunião de Administradores de Programas Antárticos Latino-americanos, que será realizada no período de 03 a 06 de setembro de 2018, na cidade de Brasília - Brasil.
AMAZÔNIA AZUL
O Brasil possui uma extensa área marítima, com importância inquestionável por ser a principal via de transporte do comércio exterior do País, por sua diversidade de recursos naturais como a pesca, a biodiversidade marinha, por suas reservas de petróleo e gás e outros recursos minerais, além de sua influência sobre o clima brasileiro.
CIÊNCIAS DO MAR
O Comitê Executivo para a Formação de Recursos Humanos em Ciências do Mar - PPG-Mar divulga por meio do Portal Ciências do Mar Brasil os assuntos relacionados à ação de mesmo nome, na expectativa de fortalecer a formação de recursos humanos na área de Ciências do Mar e de ampliar a participação da comunidade (professores, estudantes e profissionais) em tais atividades.
ARQUIPÉLAGO SÃO PEDRO E SÃO PAULO
Normas para o desenvolvimento de atividades de mergulho autônomo no arquipélago.
USO COMPARTILHADO DO AMBIENTE MARINHO
A SECIRM disponibilizou uma ferramenta para o grupo de trabalho "Uso compartilhado do ambiente Marinho".
PROANTAR
Normas e procedimentos a serem observados por todas as expedições com destino à Antártica.
RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ANTÁRTICA
O Projeto de reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz foi elaborado pelo escritório de arquitetura Estúdio 41, de Curitiba, selecionado por meio de concurso organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).
METEOROLOGIA NA ANTÁRTICA
O sítio eletrônico mantido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) divulga as condições meteorológicas na Antártica, além de outras informações sobre meteorologia naquela região.