SEJA BEM-VINDO À CIRM!
A Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), criada pelo Decreto no 74.557, de 12 de setembro de 1974, revogado pelo Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, alterado pelos Decretos nos: 4.815, de 20 de agosto de 2003; 6.107, de 2 de maio de 2007; 6.484, de 17 de junho de 2008; 6.756, de 2 de fevereiro de 2009 e 6.979, de 8 de outubro de 2009 tem a finalidade de coordenar os assuntos relativos à consecução da Política Nacional para os Recursos do Mar (PNRM).
Em consequência do Decreto nº 86.830, de 12 de janeiro de 1982, a CIRM passou também, a gerenciar o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR).
A Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) como parte integrante da PNRM e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) conferiu a CIRM a responsabilidade pela elaboração do PNGC e de suas atualizações, tarefas executadas por meio de um Grupo de Coordenação constituído para este propósito, por decreto, sob direção da Secretaria da CIRM.
PSRM
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA decreta que fica aprovado o X Plano Setorial para os Recursos do Mar, na forma do Anexo, com o objetivo de definir as diretrizes e as prioridades para o setor no período de 2020 a 2023.
PSRM
A AMAZÔNIA AZUL NA DÉCADA DOS OCEANOS – DESAFIOS E PERSPECTIVAS
Em comemoração ao Dia da Amazônia Azul, será realizado Webinar nos dias 16 e 17 de novembro, das 15h às 17h, contemplando apresentações sobre os desafios e perspectivas da Nossa Amazônia Azul para o início da Década dos Oceanos (2021-2030).
PSRM
LANÇAMENTO DO LIVRO AMAZÔNIA AZUL: BRASIL MARINHO
O livro, produzido pelo Andrea Jakobsson Estúdio, examina história, presente e futuro desse que ainda é o menos conhecido espaço brasileiro.
PROANTAR
A Nova Estação Antártica Comandante Ferraz foi inaugurada no dia 15 de janeiro de 2020. Composta por 17 laboratórios, sendo 14 no edifício principal e 3 em módulos isolados, a nova estação representa um salto na qualidade das instalações e na eficiência energética.
PSRM
O Brasil possui uma extensa área marítima, com importância inquestionável por ser a principal via de transporte do comércio exterior do País, por sua diversidade de recursos naturais como a pesca, a biodiversidade marinha, além de sua influência sobre o clima brasileiro.
PSRM
No Portal Ciências do Mar Brasil são divulgados os assuntos relacionados à ação de mesmo nome, na expectativa de fortalecer a formação de recursos humanos na área de Ciências do Mar e de ampliar a participação da comunidade (professores, estudantes e profissionais) em tais atividades.
PROARQUIELAGO
ARQUIPÉLAGO SÃO PEDRO E SÃO PAULO
Normas para o desenvolvimento de atividades de mergulho autônomo no arquipélago.
PSRM
USO COMPARTILHADO DO AMBIENTE MARINHO
A SECIRM disponibilizou uma ferramenta para o grupo de trabalho "Uso compartilhado do ambiente Marinho".
PROANTAR
Normas e procedimentos a serem observados por todas as expedições com destino à Antártica.
PROANTAR
O sítio eletrônico mantido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e pelo Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC) divulga as condições meteorológicas na Antártica, além de outras informações sobre meteorologia naquela região.