Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

O Sistema de Informações ao Cidadão (SIC) da Marinha do Brasil está a disposição para atender todas as demandas com base na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) a partir de 16 de maio de 2012, por intermédio dos seguintes contatos:

 

Comando da Marinha do Brasil

Esplanada dos Ministérios, Bloco "N", Anexo A, 3º andar, Brasília - DF

CEP: 70055-900 Brasília - DF

 

Horário de Atendimento

De segunda a sexta-feira, das 9h às 12:00h e das 13:45h às 17h

Acesse as demais Unidades de Atendimento ao Público.

 

Responsável pelo atendimento do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

Capitão de Fragata (FN) Emerson Luis da Silva PRADO

Telefone: (61) 3429 -1866

E-mail: sic@marinha.mil.br

 

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da LAI no âmbito da Marinha do Brasil

Contra-Almirante João Alberto de Araujo LAMPERT

Diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha

 

Pedido de Informação

Caso a informação desejada ainda não esteja disponível, entre em contato com nosso Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) para obter ajuda ou utilize o formulário eletrônico para cadastrar requerimentos de acesso à informação. Saiba como solicitar uma informação.

Se preferir, há ainda a possibilidade de impressão do formulário correspondente, que deverá ser entregue em qualquer uma das Unidades de Atendimento ao Público após o preenchimento em letra legível.

Para saber mais a respeito da Lei de Acesso à Informação e sua aplicação nas Forças Armadas acesse o sitío do Ministério da Defesa no menu Sobre a Lei de Acesso à Informação.

 

 

Relatórios Estatísticos

Em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 - Art. 30, inciso III), estão disponíveis relatórios estatísticos contendo, em tabelas e gráficos, dados a respeito dos pedidos e recursos realizados desde o início da vigência da Lei (16 de Maio de 2012), bem como informações gerais sobre os solicitantes, gerados a partir dos dados existentes no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação aos Cidadãos – e-SIC. Para acessar esse recurso, utilize o link: https://esic.cgu.gov.br/sistema/site/relatorios_estatisticos.aspx.