Informações Classificadas

Em atendimento aos incisos I e II, do Art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, divulgam-se as listas das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e das informações classificadas em cada grau de sigilo. 

 

Decreto nº 7.724/2012, 

Art. 45. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet: 

I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses; 
II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo.

 

Rol das informações classificadas

•  2023 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2023.

•  2022 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2022.

•  2021 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2021.

•  2020 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2020.

•  2019 - Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2019.

•  Anos anteriores - Rol das informações classificadas (2013 - 2018).

 

Rol das informações desclassificadas

• 2023 Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2023.

• 2022 Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2022.

• 2021 Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2021.

• 2020 Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2020.

• 2019 Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2019.

• Anos anteriores - Rol das informações desclassificadas (2013 - 2018).

 

Formulários de Solicitação de Desclassificação

Para solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou redução do prazo de sigilo ou interpor recurso referente ao pedido de desclassificação preencha os formulários abaixo: