Informações Classificadas
Em atendimento aos incisos I e II, do Art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, divulgam-se as listas das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e das informações classificadas em cada grau de sigilo.
Decreto nº 7.724/2012,
Art. 45. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet:
I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses;
II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo.
Rol das informações classificadas
2021
• Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2021.
Rol das informações desclassificadas
2021
• Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2021.
Formulários de Solicitação de Desclassificação
Para solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou redução do prazo de sigilo ou interpor recurso referente ao pedido de desclassificação preencha os formulários abaixo:
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Formulário de pedido de desclassificação
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Formulário de recurso de desclassificação