Informações Classificadas

Em atendimento aos incisos I e II, do Art. 45, do Decreto nº 7.724/2012, divulgam-se as listas das informações desclassificadas nos últimos 12 meses e das informações classificadas em cada grau de sigilo. 

 

Decreto nº 7.724/2012, 

Art. 45. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia 1° de junho, em sítio na Internet: 

I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses; 
II - rol das informações classificadas em cada grau de sigilo.

 

Rol das informações classificadas

2019

 Rol das informações classificadas em 1º de junho de 2019.

 

 

Rol das informações desclassificadas

2019

• Rol das informações desclassificadas em 1º de junho de 2019.

 

 

Para solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou redução do prazo de sigilo ou interpor recurso referente ao pedido de desclassificação preencha o formulário disponível no link: http://www.acessoainformacao.gov.br/lai-para-sic/sic-apoio-orientacoes/formularios.