Aviso de Contratação Direta nº 16/2023, 17/2023, 18/2023, 19/2023, 20/2023, 21/2023, 22/2023, 23/2023, 24/2023, 25/2023, 26/2023, 27/2023 e 28/2023.

Disponível no Compras.gov.br em Dispensa de Licitação e também no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.
A Dispensa Eletrônica poderá ser consultada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP,) na aba Editais e Avisos de Contratações.

CERTIFICAÇÃO DIGITAL PADRÃO ICP-BRASIL

Os documentos ao longo da NORMAM-13/DPC que exijam assinatura, seja do aquaviário ou de representantes das empresas, poderão ser entregues junto à Autoridade Marítima Brasileira, contendo assinatura eletrônica (na modalidade certificação digital) utilizando a infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Os arquivos que contém tais documentos deverão ser entregues em mídias de CD ou DVD.

Exame de Habilitação para Capitão Amador II/2023

Divulgo o seguinte cronograma a ser cumprido:

A) Inscrições - 27JUN a 17JUL2023;

B) Aplicação do exame pelas CDA - 09AGO2023, com início às 14h e término às 18h (horário de Brasília);

C) Divulgação do gabarito preliminar no site da DPC - até 11AGO2023;

D) Período para solicitação de recursos pelos candidatos - 14AGO a 22AGO2023;

E) Divulgação do gabarito final no site da DPC - até 11SET2023;

F) Divulgação da lista final dos aprovados no site da DPC – 19SET2023; e

G) Instruções Gerais, programa e referências bibliográficas são as

constantes do anexo 5-A da NORMAM-03.

TABELA DE CUSTAS E MULTAS PROCESSUAIS

Clique aqui para maiores detalhes.

AGENDAMENTO ELETRÔNICO DE ATENDIMENTO

Os atendimentos presenciais na Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna serão realizados mediante agendamento eletrônico.

>>CLIQUE AQUI<<

>>E FAÇA O SEU AGENDAMENTO<<

1. AGENDE O SERVIÇO CORRETAMENTE: Na dúvida procure na opção SERVIÇOS DISPONÍVEIS E GERAÇÃO DE GRU, "buscar serviços" e digite uma palavra relacionada ao serviço desejado. Para emitir ou renovar certificados modelo DPC-1034, um único agendamento permite emitir ou renovar vários certificados DPC-1034, sem a necessidade de vários agendamentos;

2. PAGAMENTO DA GRU: O agendamento de serviços que requeiram o pagamento da GRU somente poderá ser realizado após a compensação bancária da GRU, em até dois (2) dias úteis. A obtenção da GRU poderá ser feita na opção "Serviços Disponíveis e geração de GRU";

3. AGENDAMENTO ATIVO: É o número máximo de agendamentos permitidos para um CPF/CNPJ. Após o atendimento de um agendamento ativo (processos protocolados) ou cancelamento, o usuário poderá realizar um outro agendamento, ou seja, somente quando um dos agendamentos for atendido ou cancelado o usuário poderá agendar novamente;

4. AGENDAMENTOS ATIVOS PARA ÚNICO CPF/CNPJ: É possível agendar dois (2) horários e até dois (2) serviços em cada agendamento destinados a mesma pessoa ou empresa;

5. AGENDAMENTOS ATIVOS PARA REPRESENTANTE LEGAL: Agentes marítimos e afins é possível agendar dois (2) horários e até cinco (5) serviços por agendamento; e

6. RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS PRONTIFICADOS E CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS NÃO PRECISAM SER AGENDADOS.

DESTAQUE: