Principais Serviços e Informações
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EMBARCAÇÃO | ÓRGÃOS PÚBLICOS |
Atendimento ao Público |
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Obs.: Para agendamento / atendimento ao público externo, a CPSC não efetua cobrança de taxas, além da indenização por cada serviço previsto na GRU (Guia de Recolhimento da União). |
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NPCP/CPSC (Santa Catarina) |
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Institucional
A Capitania dos Portos de Santa Catarina, tem como missão contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.
A jurisdição da Capitania dos Portos abrange as águas que banham o litoral Catarinense, limitada ao norte pela linha divisa com o Estado do Paraná, e ao sul pela linha divisa com o Estado do Rio Grande do Sul, sendo sua área de atuação direta os seguintes municípios.
Informação
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