OBS: Correção de Títulos de Embarcações(TIE) Caso verificado erro no TIE, as solicitações para correção deverão da entrada no GAP, em até 30 dias corridos, a partir da data de emissão do mesmo. A partir daí, deverá ser protocolado serviço de MUDANÇA DE CARACTERÍSTICA da embarcação com pagamento de nova GRU e agendamento prévio.
EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E/OU RECREIO
Empregadas exclusivamente para atividades esportivas de recreação e lazer (lanchas, veleiros, saveiros, iates, etc), conduzida por pessoa habilitada na categoria amadora, sem realizar atividade comercial - clique aqui
MOTO AQUÁTICA (MA)
Empregada exclusivamente para atividades esportivas de recreação, uma vez conduzida por pessoa habilitada na categoria MTA (Motonauta Amador) - clique aqui
EMBARCAÇÃO - USO PROFISSIONAL / COMERCIAL / ÓRGÃO PÚBLICO
São embarcações empregadas, principalmente, para
- realização de atividades profissionais dos aquaviários embarcados de forma a compor tripulação, em atividade remunerada de seu trabalho (exemplo: marítimos, fluviários, pescadores embarcados/artesanais e outros profissionais)
OU - operação em atividades profissionais em órgão público
Clique aqui
REGISTRO NO TRIBUNAL MARÍTIMO - (somente para embarcações com mais que 100 AB)
CASOS ESPECIAIS DE TRATAMENTO DE
PROPRIEDADE(ou ESPÓLIO) DE EMBARCAÇÕES "SUB JUDICE"
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