| 2.1 - CARTÃO DE TRIPULAÇÃO DE SEGURANÇA (CTS) |
10
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| 2.2 - CERTIFICADO DE ARQUEAÇÃO E/OU NOTAS PARA ARQUEAÇÃO |
10
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| 2.3 - CERTIFICADO DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO (CSN) |
15
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2.3.4 - CERTIFICADO DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO (CSN) – 2ª VIA WILL
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10
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| 2.4 - CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA-LIVRE |
10
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| 2.5 - EMISSÃO DE LICENÇAS (LC, LCEC, LA, LR e LPET) |
15
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2.5.7 - EMISSÃO DE LICENÇA TIPO LPET – Esporte e Recreio
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10
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2.5.8 - EMISSÃO DE LICENÇAS (LC, LCEC, LA, LR e LPET) – 2ª VIA
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10
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| 2.6 - CERTIDÃO RELATIVA À SITUAÇÃO DE EMBARCAÇÃO COM AB MENOR OU IGUAL A 100 |
10
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| 2.7a - INSCRIÇÃO (EMISSÃO DE TIE) - CADASTRO DE EMBARCAÇÕES - NÃO REGISTRADAS NO TRIBUNAL MILITAR |
10
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| 2.7b - INSCRIÇÃO (EMISSÃO DE TIE) E REGISTRO DE EMBARCAÇÕES (EMISSÃO DE DOCUMENTO PROVISÓRIO DE PROPRIEDADE (DPP), PROVISÃO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE MARÍTIMA (PRPM) E REGISTRO NO REB) |
50
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2.7.2 - INSCRIÇÃO (EMISSÃO DE PRPM) – Esporte e Recreio > 24m e AB > 100
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50
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2.7.4 - INSCRIÇÃO (EMISSÃO DE DOCUMENTO PROVISÓRIO DE PROPRIEDADE (DPP), PROVISÃO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE MARÍTIMA (PRPM) – Emb. Mar Aberto ou Interior
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50
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2.7.5 - INSCRIÇÃO (REGISTRO NO REB)
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10
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| 2.8 - TIE/TIEM – RENOVAÇÃO E 2ª VIA |
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2.8.1 - TIE/TIEM – RENOVAÇÃO
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10
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2.8.2 - TIE/TIEM – 2ª VIA
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10
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| 2.9 - CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E DE REGISTRO DE EMBARCAÇÃO |
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2.9.1 - INSCRITA NA CP/DL/AG
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10
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2.9.2 – REGISTRADA NO TM
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50
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| 2.10 - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE EMBARCAÇÃO |
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2.10.1 - INSCRITA NA CP/DL/AG
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10
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2.10.2 – REGISTRADA NO TM
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50
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| 2.11 - TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÃO |
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2.11.1 - INSCRITA NA CP/DL/AG
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20
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2.11.2 – REGISTRADA NO TM
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60
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| 2.12 - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÃO |
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2.12.1 - INSCRITA NA CP/DL/AG
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20
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2.12.2 – REGISTRADA NO TM
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60
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| 2.13a - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA EMBARCAÇÃO E/OU DO PROPRIETÁRIO PARA EMBARCAÇÕES INSCRITAS (COM AB MENOR OU IGUAL A 100) |
10
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| 2.13b - ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA EMBARCAÇÃO E/OU DO PROPRIETÁRIO PARA EMBARCAÇÕES INSCRITAS (COM AB MAIOR QUE 100) |
50
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| 2.14 - REGISTRO DE ÔNUS E AVERBAÇÕES |
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2.14.1 - INSCRITA NA CP/DL/AG
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10
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2.14.2 – REGISTRADA NO TM
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50
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| 2.15 - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ÔNUS E DE AVERBAÇÕES |
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2.15.1 - INSCRITA NA CP/DL/AG
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10
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2.15.2 – REGISTRADA NO TM
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50
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| 2.16 - CADASTRAMENTO DE EMPRESAS DE MERGULHO |
10
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| 2.17 - CADASTRAMENTO DE MARINAS, CLUBES E ENTIDADES DESPORTIVAS NÁUTICAS |
10
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| 2.18 - CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO OU DE PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO NÁUTICO PARA ARRAIS AMADOR (ARA) E MOTONAUTA (MTA) |
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2.18.1 - CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE TREINAMENTO NÁUTICO
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10
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2.18.2 - CADASTRAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA TREINAMENTO NÁUTICO
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10
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2.18.3 - RENOVAÇÃO DE CADASTRAMENTO
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10
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| 2.19 - CADASTRAMENTO DE NÚCLEOS OU DE GRUPAMENTOS REGIONAIS DOS ESCOTEIROS DO MAR PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO NÁUTICO PARA ARRAIS AMADOR (ARA) E/OU CURSO PARA A CATEGORIA DE VELEIRO |
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2.19.1 - CADASTRAMENTO INICIAL
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15
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2.19.2 - RENOVAÇÃO DE CADASTRAMENTO
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10
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| 2.20 - CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO NÁUTICO HABILITADO A REALIZAR CURSO PARA A CATEGORIA DE VELEIRO |
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2.20.1 - CADASTRAMENTO INICIAL
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10
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2.20.2 - RENOVAÇÃO DE CADASTRAMENTO
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10
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| 2.21 - CADASTRAMENTO DE PERITO EM COMPENSAÇÃO DE AGULHA MAGNÉTICA |
10
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| 2.22 - LIBERAÇÃO DA EMBARCAÇÃO |
10
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| 2.23 - CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR (CHA) |
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2.23.1 - EMISSÃO (contados a partir da data de aprovação).
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10
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2.23.2 - EMISSÃO POR CORRESPONDÊNCIA COM CATEGORIAS PROFISSIONAIS
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10
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2.23.3 - EMISSÃO POR CORRESPONDÊNCIA CURRICULAR
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10
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2.23.4 - RENOVAÇÃO
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10
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2.23.5 - AGREGAÇÃO DE MOTONAUTA Á OUTRA CATEGORIA AMADORA
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10
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2.23.6 - 2ª VIA
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10
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| 2.24 - PARECER REFERENTE A OBRAS SOB, SOBRE E ÀS MARGENS DE ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO BRASILEIRA (AJB) E DRAGAGEM |
90
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2.24.12.a – PEDIDO PRELIMINAR DE DRAGAGEM
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15
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2.24.12.b – AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE ATIVIDADE DE DRAGAGEM
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10
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| 2.25 - PESQUISA, REMOÇÃO, DEMOLIÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE COISAS E BENS AFUNDADOS, SUBMERSOS, ENCALHADOS E PERDIDOS |
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2.25.1.a - NÃO PERTENCENTE Á UNIÃO - PESQUISA
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90
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2.25.1.b - NÃO PERTENCENTE Á UNIÃO – REMOÇÃO, DEMOLIÇÃO OU EXPLORAÇÃO
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90
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2.25.2.a - PERTENCENTE Á UNIÃO - PESQUISA
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90
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2.25.2.b - PERTENCENTE Á UNIÃO – REMOÇÃO, DEMOLIÇÃO
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90
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2.25.2.c - PERTENCENTE À UNIÃO – EXPLORAÇÃO
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90
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| 2.26 - ATESTADO DE INSCRIÇÃO TEMPORÁRIA (AIT) DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS |
10
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| 2.27 - PERÍCIA TÉCNICA PARA EMISSÃO DO AIT E DA DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA OPERAÇÃO EM AJB |
10
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| 2.28 - DECLARAÇÃO DE VISTORIA DE CONDIÇÃO |
10
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| 2.30 - RECLASSIFICAÇÃO PARA UMA VIAGEM |
10
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| 2.31 - RETIRADA DE EXIGÊNCIAS DE VISTORIAS, PERÍCIAS E INSPEÇÕES |
7
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| 2.33 - CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR POLUIÇÃO DE ÓLEO |
30
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| 2.34 - REGISTRO, AVERBAÇÃO E CANCELAMENTO DA CONDIÇÃO DE ARMADOR |
50
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