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  • Publicado em 20/01/2020 - 14:39
  • Atualizado em 16/10/2025 - 14:40
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Indenizações de serviços - mediante GRU 

Abaixo, encontram-se listados alguns dos principais serviços prestados pela Capitania dos Portos de Santa Catarina e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil, conforme as Tabelas de Indenizações de serviços prestados pela Autoridade Marítima Brasileira, constantes das Normas da Autoridade Marítima - NORMAM-201, 202, 203, 211, 212, 222, 301, 302 e 321/DPC. Os pagamentos são realizados exclusivamente por Guia de Recolhimento da União (GRU).

Desde 5 de janeiro de 2022, as GRU de indenizações de serviços estão disponíveis, nas seguintes opções: 

FORMA DE PAGAMENTO Serviços Administrativos,
Educacionais e Vistorias
Multas decorrentes de
Autos de Infração

https://www.marinha.mil.br/cpsc/sites/www.marinha.mil.br.cpsc/files/2025-02/dedo.dir_.png PagTesouro - PIX e Cartão de Crédito.
       Pagamento e confirmação imediata(*)

(*) O PIX é válido e seguro. Entretanto, a comunicação pode oscilar
e a compensação atrasar para alguns bancos.
Nessa situação, sugerimos utilizar a opção de Boleto Bancário.

 

  

 

 

ou

 

https://www.marinha.mil.br/cpsc/sites/www.marinha.mil.br.cpsc/files/2025-02/dedo.dir_.pngBoleto Bancário.
       Aguardar compensação bancária.
       + ou - , um dia útil

 

 


 Custos dos Principais Serviços - clique aqui.


Pagamento já efetuado -  Emissão de Comprovante - clique aqui.


 Estorno de pagamento equivocado - clique aqui.


Esclarecimento sobre a contratação de Representantes Legais

  

  • Embarcações Registradas no Tribunal Marítimo:
    valor monetário das Tabelas de Custas do TM e da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) - clique aqui

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