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  • Publicado em 21/06/2022 - 11:30
  • Atualizado em 08/08/2025 - 10:18
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 EMBARCAÇÃO USO PROFISSIONAL / COMERCIAL / ÓRGÃO PÚBLICO

 

São embarcações empregadas, principalmente, para

  • realização de atividades profissionais dos aquaviários embarcados de forma a compor tripulação, em atividade remunerada de seu trabalho (exemplo: marítimos, fluviários, pescadores embarcados/artesanais e outros profissionais) ou
  • operação em atividades profissionais em órgão público  - clique aqui

Desde 6 de março de 2023,
os documentos de propriedade (TIE/DPP) são emitidos apenas em formato digital.
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