CPSC

• dados de sua(s) embarcação(ções) inscrita(s) nesta Jurisdição com AB menor ou igual a 100
• dados pessoais de propriedade do proprietário (sobre suas embarcações); e
• situação quanto a pendências e multas (tipo “nada consta, certidão negativa”)

PASSO A PASSO:

1. Identificação pra fins de verificação de autenticidade:
   1. Pessoa jurídica - Declaração de Registro na Junta Comercial - válida, estatuto ou contrato social e CNPJ (documentos digitais contendo o protocolo e chancela da JUNTA COMERCIAL em seu teor ou certidão de cópia, com selo digital de fiscalização contido no texto);
   2. Pessoa física - Documento oficial de identificação, dentro da validade, com foto e CPF, contendo
      códigos, selos ou validadores oficiais do órgão emissor/expedidor (Ex. QRCode da CNH);
2. Gerar a Guia de Recolhimento da União(GRU) - uma para cada serviço,
   com o devido comprovante de pagamento, arquivo digital, referente à emissão da certidão, exceto para órgãos públicos.
   Consulte mais detalhes, clicando aqui.
3. Confirmar a compensação do pagamento da GRU:
   1. PIX: normalmente, a compensação é realizada em poucos minutos(*); ou
   2. boleto bancário: em até dois dias úteis, a depender do banco do usuário.
4. Clique aqui e baixe o Formulário de Requerimento, com a motivação do pedido;
5. Preencha todos os campos do formulário em salve em arquivo.pdf;
6. Crie outro arquivo.pdf, contendo a sua identificação;
7. Assine os dois arquivos digitalmente e
   remeta como anexo para cpsc.digital@marinha.mil.br

(*) Alguns bancos podem apresentar demora na compensação.

ANÁLISE E PRONTIFICAÇÃO:

A CPSC :

• confirmará o email do solicitante com o email de cadastro do proprietário, se inscrito;
• solicitará documentação adicional se o pedido não estiver conforme;
• enviará ao interessado um email informando a disposição pronta da Certidão,
  em modelo correspondente aos estabelecidos no 
  • Anexo 2-F  (Normam 201/DPC); ou
  • Anexo 2-G (Normam-202/DPC); ou
  • Anexo 2-F (Normam-211/DPC).

O usuário poderá:

• acompanhar o andamento do processo, clicando aqui;
• retirar o documento com o status "à disposição", nos dias e horários, clicando aqui. ou
• solicitar que seja remetida para o email cadastrado do proprietário ou órgão, assinado digitalmente.
• Dúvidas: cpsc.cadastro@marinha.mil.br

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