CPSC

Alteração de Título de Embarcação Profissional - na Jurisdição

Para embarcações pertencentes a órgãos público, clique, antes, aqui.
Documentação a ser apresentada para alteração, no momento do atendimento:

1. Baixe e preencha os seguintes documentos:
   • Modelo de requerimento à CPSC;
2. Para embarcações de Maior Porte:
   • Modelo do BADE;
   • Instruções para preenchimento: clique aqui;
   • Modelo do Termo de Responsabilidade, devidamente preenchido e em duas vias;
3. Para embarcações Miúdas:
   • Único Proprietário: BSADE1 ou
   • Mais de um Proprietário: BSADE2;
   • Instruções para preenchimento: clique aqui;
4. Alteração no casco, quanto a capacidade de pessoas; comprimento total; boca; pontal; calado; contorno; arqueação bruta; arqueação liquida; comprimento entre perpendiculares; calado leve/carregado, etc.
   • Laudo do engenheiro naval (A.R.T.);
   • Clique aqui e consulte o CREA/SC;
   • OBS: alterações de cor e nome não necessitam deste laudo; ou
5. Substituição na motorização, fora dos limites máximo/mínimo do estabelecido pelo fabricante da embarcação:
   • O mesmo laudo citado no item anterior;
   • Nota fiscal do novo motor com marca do fabricante; potência e número de série.
   • Observação: estarão dispensados da comprovação da nota, os motores de popa com potência de até 50 HP.
     Para os casos de embarcações de pesca, a potência deverá ser informada no BADE/BSADE;
6. Cópia da identidade (trazer original para conferência);
   • Se pessoa jurídica, trazer o contrato social;
7. Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência);
   • Duas fotos coloridas e datadas da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm):
   • Uma foto de través (lado); e
   • Uma foto de popa.
   • Clique aqui e veja requisitos e exemplo das fotos requeridas;
   • Uma das fotos deverá mostrar o número de inscrição da embarcação
8. Comprovação da taxa de serviço paga;
9. Seguro DPEM
   • A partir de 1ºJUL2024, é exigida a apresentação de pagamento do DPEM/2024, conforme estabelecido no item 2.6 da Normam-201 e da Normam-202
     Consulte o site oficial aqui;
   • Veja o comprovante a ser trazido impresso, aqui
   • Faça seu agendamento eletrônico (após confirmada a compensação bancária);
10. Após receber o documento TIE, leia atentamente, as orientações no verso acerca dos cuidados preservação do documento.

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