| Descrição do Serviço |
Indenização
R$
|
Prazo(*)
(dias úteis)
|
| AMADOR |
|
|
 CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR (CHA) - INSCRIÇÃO PARA EXAME DE HABILITAÇÃO DE
AMADOR, RENOVAÇÃO, EMISSÃO DE 2ª VIA, CORRESPONDÊNCIA OU EQUIVALÊNCIA (TODAS AS CATEGORIAS)
|
57,72
|
10
|
CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR ESPECIAL NA CATEGORIA DE MOTONAUTA
(HABILITAÇÃO PROVISÓRIA) PARA CONDUÇÃO DE MOTOAQUÁTICAS ALUGADAS
|
57,72
|
10
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| Descrição do Serviço |
Indenização
R$
|
Prazo(*)
(dias úteis)
|
| EMBARCAÇÃO |
|
|
INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO (INCLUINDO MOTO AQUÁTICA)
|
48,28
|
10
|
EMISSÃO, RENOVAÇÃO OU DE 2ª VIA DE TIE
|
48,28
|
10
|
ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
|
48,28
|
10
|
REGISTRO E CANCELAMENTO DE ÔNUS E AVERBAÇÕES (EMBARCAÇÃO INSCRITA)
|
48,28
|
10
|
TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E/OU JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÃO,
|
48,28
|
20
|
|
|
0,00
|
50
|
EMISSÃO DO DOCUMENTO PROVISÓRIO DE PROPRIEDADE (DPP)
|
0,00
|
50
|
CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO
|
0,00
|
10
|
CERTIFICADO - CERTIFICADO DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO (CSN) - VISTORIA INICIAL PARA EMISSÃO
|
- acordo com embarcação |
15
|
CERTIFICADO - CERTIFICADO DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO (CSN) - VISTORIAS ANUAIS E INTERMEDIARIAS
|
- acordo com embarcação |
15
|
TERMO DE ENTREGA DE EMBARCAÇÃO APREENDIDA, QUE SE ENCONTRA NAS CP/DL/AG (POR DIA DE APREENSÃO)
|
66,12
|
---
|
TERMO DE ENTREGA DE EMBARCAÇÃO MIÚDA APREENDIDA, QUE SE ENCONTRA NAS CP/DL/AG (POR DIA DE APREENSÃO)
|
14,69
|
---
|
EMISSÃO DA 2ª. VIA DE CERTIFICADOS E LICENÇAS
|
39,88
|
10
|
EMISSÃO DE CERTIDÃO SOBRE EMBARCAÇÃO INSCRITA
|
19,94
|
10
|
EMISSÃO DE CERTIFICADO DE ISENÇÃO
|
400,91
|
10
|
CADASTRAMENTO DE PERITO EM COMPENSAÇÃO DE AGULHA MAGNÉTICA
|
66,12
|
10
|
| Descrição do Serviço |
Indenização
R$
|
Prazo(*)
(dias úteis)
|
| AQUAVIÁRIO (Marítimo, Fluviário, Pescador, outros profissionais) |
|
TROCA DE ETIQUETA DE DADOS PESSOAIS - REVALIDAÇÃO
|
0,00
|
10
|
EMISSÃO 2ª.VIA / REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO(HABILITAÇÃO/COMPETÊNCIA) MOD.DPC-1034
|
20,00
|
30
|
EMISSÃO 2ª.VIA / REVALIDAÇÃO DE CERTIFICADO(HABILIT/COMPETÊNCIA) MOD.DPC-1031/1032/1033
|
30,00
|
30
|
EMISSÃO DE 2ª VIA DE CERTIFICADOS E LICENÇAS
|
36,00
|
clique aqui
|
EMISSÃO DE 2ª VIA DOS CERTIFICADOS MOD.DPC-1037B, 1037C E
2ª VIA DOS CERTIFICADOS DOS CURSOS DO PORTWORKER DEVELOPMENT PROGRAMME (PDP)
|
20,00
|
Serviço Postal
|
EMISSÃO DE 2ª VIA DE CARTEIRA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR), NO CASO DE
EXTRAVIO, DANO, ROUBO OU FURTO
|
30,00
|
10
|
EMISSÃO DE 2ª VIA DE CARTEIRA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR),
POR FALTA DE ESPAÇO - EM CONTINUAÇÃO
|
30,00
|
10
|
CURRÍCULO DOS CURSOS DO EPM
|
28,00
|
30
|
INSCRIÇÃO EM CURSOS DO EPM
|
8,00
|
Edital
|
ROL - ROL PORTUÁRIO OU ROL DE EQUIPAGEM (retirar no setor do EPM)
|
15,00
|
10
|
| Descrição do Serviço |
Indenização
R$
|
Prazo(*)
(dias úteis)
|
| REGULARIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS NÁUTICOS |
|
|
CADASTRAMENTO DE MARINAS, CLUBES, ENTIDADES DESPORTIVAS NÁUTICAS
|
66,12
|
10
|
CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE TREINAMENTO NÁUTICO E/OU PESSOAS FÍSICAS DEVIDAMENTE CADASTRADAS NAS CP/DL/AG PARA EMISSÃO DE ATESTADO DE TREINAMENTO PARA ARRAIS AMADOR (exceto MOTONAUTA)
|
220,40
|
10
|
CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE TREINAMENTO NÁUTICO E/OU PESSOAS FÍSICAS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NAS CP/DL/AG PARA EMISSÃO DE ATESTADO DE TREINAMENTO PARA MOTONAUTA
|
220,40
|
10
|
| Descrição do Serviço |
Indenização
R$
|
Prazo(*)
(dias úteis)
|
| OBRA |
|
|
ANÁLISE DO PROCESSO E EMISSÃO DE PARECER (OBRAS, DRAGAGENS, PESQUISA, LAVRA DE MINERAIS E AQUICULTURA)
|
190,00
|
90
|
REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO NO LOCAL DA OBRA EM AJB(*) (OBRAS, DRAGAGENS, PESQUISA, LAVRA DE MINERAIS E AQUICULTURA)
|
254,00
|
90
|
Para saber mais, ligue para o Telefone : (48) 3281-4823 ou, encaminhe email para cpsc.obras@marinha.mil.br .
|
|
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| VISTORIAS DE EMBARCAÇÕES E OBRAS |
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Para saber mais, ligue para o Telefone : (48) 3281-4823 ou, encaminhe email para cpsc.vistorias@marinha.mil.br .
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|
| (*) Águas de Jurisdição Brasileira |
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|
Esclarecimento sobre a Contratação de Representante Legal 
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