EMBARCAÇÃO


EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E/OU RECREIO

Empregadas exclusivamente para atividades esportivas de recreação e lazer (lanchas, motoaquáticas, veleiros, saveiros, iates, etc), conduzida por pessoa habilitada na categoria amadora, sem realizar atividade comercial - clique aqui


PROFISSIONAL / COMERCIAL 
A exemplo, são embarcações empregadas, principalmente, para realização de atividades profissionais dos aquaviários (marítimos, fluviários, pescadores artesanais e outros profissionais) embarcados de forma a compor tripulação, em atividade comercial - clique aqui


    REGISTRO NO TRIBUNAL MARÍTIMO - (somente para embarcações com mais que 100 AB)

    CASOS ESPECIAIS DE TRATAMENTO DE
    PROPRIEDADE(ou ESPÓLIO) DE EMBARCAÇÕES "SUB JUDICE"


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    PROFISSIONAL / COMERCIAL 


     

     

    Comercial / Profissional - na Jurisdição

    Embarcação Miúda

    Documentação a ser apresentada para Inscrição, no momento do atendimento:

    • Baixe o Modelo do BSADE  (Normam-02, Anexo 2-E).  

    • Nota fiscal do casco com os seguintes dados: capacidade de pessoas; motorização; comprimento total; boca; pontal; calado; e contorno.
    • Nota fiscal do motor com os seguintes dados: marca do motor; potência e número de serie. Observação: estarão dispensados da comprovação da nota, os motores de popa com potência de até 50 HP.
    • Laudo do engenheiro naval (A.R.T.) ou termo de construção para esta atividade.

    • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
    • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
    • Duas fotos coloridas e datadas da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm):
      • Uma foto de través (lado); e
      • Uma foto de popa.

    • Comprovação da taxa de serviço paga (veja como preencher a taxa de serviço)
    • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa);
    • Após receber o documento TIEM/TIE, leia atentamente, as orientações no verso acerca dos cuidados preservação do documento.

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    Comercial / Profissional - na Jurisdição

    Embarcação de Maior Porte

    • Preenchimento do requerimento à CPSC
    • Baixe o Modelo do Bade  (Normam-02, Anexo 2-B).  

    • Preenchimento do Termo de Responsabilidade, Normam-02, Anexo 08-D devidamente preenchido e em duas vias;
      • Observação: importante lembrar a obrigatoriedade das assinaturas das duas testemunhas em ambas as vias;

    • Nota fiscal do casco com os seguintes dados: capacidade de pessoas; motorização; comprimento total; boca; pontal; calado; contorno; arqueação bruta; arqueação liquida; comprimento entre perpendiculares; calado leve; e calado carregado.
    • Nota fiscal do motor com os seguintes dados: marca do motor; potência e número de serie. Observação: estarão dispensados da comprovação da nota, os motores de popa com potência de até 50 HP.
    • Laudo do engenheiro naval (A.R.T.) ou termo de construção para esta atividade.

    • Cópia da identidade (trazer original para conferência);
    • Se pessoa juridica,  trazer o contrato social;
    • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência);
    • Duas fotos coloridas e datadas da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm):
      • Uma foto de través (lado); e
      • Uma foto de popa.

    • Comprovação da taxa de serviço paga (veja como preencher a taxa de serviço);
    • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa);
    • Após receber o documento TIEM/TIE, leia atentamente, as orientações no verso acerca dos cuidados preservação do documento.

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    Comercial / Profissional - Transferência de propriedade e/ou jurisdição

    Embarcação Miúda

    • Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam 03, Anexo 2-D).
      • Observação: importante lembrar a obrigatoriedade das assinaturas das duas testemunhas em ambas as vias;

    • Documento da embarcação utilizado para navegar e o recibo de compra e venda do TIE e/ou TIEM com a assinatura do proprietário e do comprador reconhecimento em cartório
    • O comprador terá 15 dias para efetuar a transferência, após esse período, estará sujeito a multa
    • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
    • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
    • Duas fotos coloridas e datadas da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
      • Uma foto de través (lado); e
      • Uma foto de popa.

    • Comprovação da taxa de serviço paga (veja como preencher a taxa de serviço)
    • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

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    Comercial / Profissional - 2ª via de Título de Inscrição

    Embarcação Miúda

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    Comercial / Profissional - 2ª via de Título de Inscrição

    Embarcação de Maior Porte