EMBARCAÇÃO

ESPORTE E RECREIO

PROFISSIONAL / COMERCIAL

 


Esporte e Recreio - Inscrição na Jurisdição

Até 12 metros

  • Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam-03, Anexo 2-D).
  • Nota fiscal do casco com os seguintes dados: capacidade de pessoas; motorização; comprimento total; boca; pontal; calado; e contorno
  • Nota fiscal do motor com os seguintes dados: marca do motor; potência e número de serie. Observação: estarão dispensados da comprovação da nota, os motores de popa com potência de até 50 HP
  • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
  • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
  • Duas fotos coloridas da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
  • Comprovação da taxa de serviço paga (veja como preencher a taxa de serviço)
  • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

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Esporte e Recreio - Inscrição na Jurisdição

Maior que 12 e menor que 24 metros

  • Preenchimento do requerimento à CPSC
  • Preenchimento do Bade, Normam-03, Anexo 2-A
  • Preenchimento do Termo de Responsabilidade com frente e verso (Normam-03, Anexo 03-C) devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
  • Nota fiscal do casco com os seguintes dados: capacidade de pessoas; motorização; comprimento total; boca; pontal; calado; contorno; arqueação bruta; arqueação liquida; comprimento entre perpendiculares; calado leve; e calado carregado
  • Nota fiscal do motor com os seguintes dados: marca do motor; potência e número de serie. Observação: estarão dispensados da comprovação da nota, os motores de popa com potência de até 50 HP
  • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
  • Se pessoa juridica,  trazer o contrato social
  • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
  • Duas fotos coloridas da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
  • Comprovação da taxa de serviço paga (veja como preencher a taxa de serviço)
  • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

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Esporte e Recreio - Transferência de propriedade e/ou jurisdição

Até 12 metros

  • Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam 03, Anexo 2-D).
  • Documento da embarcação utilizado para navegar e o recibo de compra e venda do TIE e/ou TIEM com a assinatura do proprietário e do comprador reconhecimento em cartório
  • O comprador terá 15 dias para efetuar a transferência, após esse período, estará sujeito a multa
  • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
  • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
  • Duas fotos coloridas da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
  • Comprovação da taxa de serviço paga (veja como preencher a taxa de serviço)
  • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

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Esporte e Recreio - Transferência de propriedade e/ou jurisdição

Maior que 12 e menor que 24 metros

  • Preenchimento do requerimento à CPSC
  • Preenchimento do Bade, Normam-03, Anexo 2-A
  • Preenchimento do Termo de Responsabilidade com frente e verso (Normam-03, Anexo 03-C) devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
  • TIE (documento da embarcação utilizado para navegar) e o RECIBO de compra e venda com reconhecimento da assinatura do proprietário e do comprador;
  • Cópia da identidade (trazer original para conferência) se pessoa juridica,  trazer o contrato social
  • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
  • Duas fotos coloridas da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
  • Comprovação da taxa de serviço paga (veja como preencher a taxa de serviço)
  • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

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Esporte e Recreio - 2ª Via de Título de Inscrição

Até 12 metros

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Esporte e Recreio - 2ª Via de Título de Inscrição

Maior que 12 e menor que 24 metros

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Esporte e Recreio - Renovação de Título de Inscrição de Embarcação (TIEM / TIE)

Até 12 metros

  • Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam-03, Anexo 2-D).
  • Título de Inscrição Original
  • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
  • Se pessoa juridica,  trazer o contrato social
  • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
  • Duas fotos coloridas da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
  • Comprovação da taxa de serviço paga (veja como preencher a taxa de serviço)
  • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

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Esporte e Recreio - Renovação de Título de Inscrição de Embarcação (TIEM / TIE)

Maior que 12 e menor que 24 metros

  • Preenchimento do requerimento à CPSC
  • Preenchimento do Bade, Normam-03, Anexo 2-A
  • Preenchimento do Termo de Responsabilidade com frente e verso (Normam-03, Anexo 03-C) devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
  • Título de Inscrição Original
  • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
  • Se pessoa juridica,  trazer o contrato social
  • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
  • Duas fotos coloridas da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
  • Comprovação da taxa de serviço paga (veja como preencher a taxa de serviço)
  • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

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Comercial / Profissional - na Jurisdição

Embarcação Miúda

  • Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam-02, modelo anexo 2-E).
  • Nota fiscal do casco com os seguintes dados: capacidade de pessoas; motorização; comprimento total; boca; pontal; calado; e contorno.
  • Nota fiscal do motor com os seguintes dados: marca do motor; potência e número de serie. Observação: estarão dispensados da comprovação da nota, os motores de popa com potência de até 50 HP.
  • Laudo do Engº Naval e termo de construção para esta atividade.
  • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
  • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
  • Duas fotos coloridas da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
  • Comprovação da taxa de serviço paga (veja como preencher a taxa de serviço)
  • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

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Comercial / Profissional - na Jurisdição

Embarcação Graúdas

  • Preenchimento do requerimento à CPSC
  • Preenchimento do Bade, Normam-02, Anexo 2-B
  • Preenchimento do Termo de Responsabilidade, Normam-02, Anexo 08-D devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
  • Nota fiscal do casco com os seguintes dados: capacidade de pessoas; motorização; comprimento total; boca; pontal; calado; contorno; arqueação bruta; arqueação liquida; comprimento entre perpendiculares; calado leve; e calado carregado.
  • Nota fiscal do motor com os seguintes dados: marca do motor; potência e número de serie. Observação: estarão dispensados da comprovação da nota, os motores de popa com potência de até 50 HP.
  • Laudo do Engº Naval e termo de construção para esta atividade.
  • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
  • Se pessoa juridica,  trazer o contrato social
  • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
  • Duas fotos coloridas da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
  • Comprovação da taxa de serviço paga (veja como preencher a taxa de serviço)
  • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

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Comercial / Profissional - Tranferência de propriedade e/ou jurisdição

Embarcação Miúda

  • Preenchimento do Bsade em duas vias (Normam 03, Anexo 2-D). Observação: não esquecer das assinaturas das duas testemunhas
  • Documento da embarcação utilizado para navegar e o recibo de compra e venda do TIE e/ou TIEM com a assinatura do proprietário e do comprador reconhecimento em cartório
  • O comprador terá 15 dias para efetuar a transferência, após esse período, estará sujeito a multa
  • Cópia da identidade (trazer original para conferência)
  • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
  • Duas fotos coloridas da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
  • Comprovação da taxa de serviço paga (veja como preencher a taxa de serviço)
  • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

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Comercial / Profissional - Tranferência de propriedade e/ou jurisdição

Embarcação Graúdas

  • Preenchimento do requerimento à CPSC
  • Preenchimento do Bade, Normam-03, Anexo 2-A
  • Preenchimento do Termo de Responsabilidade com frente e verso (Normam-03, Anexo 03-C) devidamente preenchido em duas vias com as assinaturas das testemunhas
  • TIE (documento da embarcação utilizado para navegar) e o RECIBO de compra e venda com reconhecimento da assinatura do proprietário e do comprador;
  • Cópia da identidade (trazer original para conferência) se pessoa juridica,  trazer o contrato social
  • Cópia do comprovante de residência (trazer original para conferência)
  • Duas fotos coloridas da embarcação e motor (colorida em tamanho 15 x 21 cm)
  • Comprovação da taxa de serviço paga (veja como preencher a taxa de serviço)
  • Faça seu agendamento eletrônico (48 horas após o pagamaneto da taxa)

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