TABELA DE CUSTOS
SERVIÇOS PRESTADOS
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SERVIÇO DE EMBARCAÇÕES
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VALOR (R$)
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ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA EMBARCAÇÃO/PROPRIETÁRIO
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30,00
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CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO
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5,00
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EMISSÃO DE CERTIDÃO SOBRE EMBARCAÇÃO INSCRITA
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15,00
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EMISSÃO DO DOCUMENTO PROVISÓRIO DE PROPRIEDADE
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75,00
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INSCRIÇÃO DE EMBARCAÇÃO TIE/TIEM
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30,00
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REGISTRO E CANCELAMENTO DE ONUS OU AVERBAÇÃO SOBRE EMBARCAÇÃO
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75,00
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RENOVAÇÃO OU 2° VIA DO TIE/TIEM
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45,00
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TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE/JURISDIÇÃO
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30,00
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VISTORIA DE ARQUEAÇÃO COM COMPRIMENTO MAIOR OU IGUAL A 5 METROS, ATÉ 12 METROS.
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50,00
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ROLL DE EQUIPAGEM (UN)
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15,00
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Demais serviços, consultar pelo telefone (48) 3644 0196, ramal 218
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MODELOS DE REQUERIMENTOS
a) Navegação em mar aberto:
- NORMAM-01/DPC: Anexo 2-E
b) Navegação interior:
- NORMAM-02/DPC: Anexo 2-F
c) Amadores:
- NORMAM-03/DPC: Anexo 2-E e 5-I
d) Aquaviários:
- NORMAM-13/DPC: Anexo 1-E, 6-A e 6-D
e) Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras:
- NORMAM-04/DPC: Anexo 2-I
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CANAIS DE ATENDIMENTO:
- Presencial: 2ª a 6 ª das 08:30h às 11:30h e na 5ª, de 08:30h às 11:30h e 13:30h às 15:30h - Tempo máximo de espera 30 minutos
- Telefones: (48) 3644-0196/ Ramal 218/ 3644-1518 (Fax) - 2ª a 6 ª das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 16:20h
- e-mail: dellaguna.secom@marinha.mil.br
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SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO
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Antes de Embarcar |
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O Comandante é responsável por tudo e por todos a bordo. É, em princípio, o responsável legal pelas vidas humanas e cargas que transporta;
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Leia o Regulamento Internacional para Evitar Albaroamentos no Mar (RIPEAM), as normas da Capitania dos Portos de sua área de navegação e o conteúdo da Norma da Autoridade Marítima (NORMAM) 03, da Diretoria de Portos e Costas (DPC), que estabelece os requisitos mínimos de segurança para as embarcações (Acesse a página da DPC - Contatos das Capitanias, Delegacias e Agências em todo o Brasil);
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Realize a manutenção preventiva eficaz, sem improvisos. Não coloque em risco a sua segurança e a de sua família, com profissionais não qualificados;
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Verifique rigorosamente o seu material de salvatagem e se há coletes salva-vidas em número suficiente para todos que irão embarcar;
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Inspecione o seu material de combate a incêndio e verifique o prazo de validade e o estado de carga dos extintores;
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Vistorie o casco quanto a sua estanqueidade, verifique o funcionamento das bombas de esgoto, das luzes de navegação, do equipamento rádio (VHF e/ou HF) e a condição de carga das baterias, além do nível de óleo no cárter do motor e do nível do líquido de resfriamento;
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Verifique também a integridade do sistema de combustível, e se não há vazamentos no compartimento dos motores;
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Faça o planejamento de sua singradura. Verifique se sua embarcação possui as cartas náuticas da região onde pretende navegar. Conheça as características dos faróis e da sinalização náutica. Calcule, com uma margem de segurança, o consumo de combustível para garantir o sei regresso;
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Conheça a previsão do tempo e mantenha-se atento às indicações de mudança, para não ser surpreendido pelo mau tempo. Conheça o regime de ventos de sua área de navegação; e
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Entregue o aviso de saída ao iate clube ou marina e siga à risca o seu planejamento, para possibilitar o seu resgate em caso de emergência. Se não estiver em clube ou marina, deixe alguém em terra ciente para onde você vai e a que horas pretende retornar.
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Durante a Navegação |
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Esteja sempre atento na condução de sua embarcação, não permita o seu uso por pessoas não habilitadas (o proprietário responderá perante o Tribunal Marítimo e nas esferas civil e penal), respeite a lotação recomendada pelo fabricante e não navegue a menos de 200 metros da praia;
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Evite consumo de bebidas alcoólicas no exercício da condução da embarcação;
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Conduza a sua embarcação com prudência e em velocidade compatível para reagir, com segurança, às necessidades da navegação. Não faça manobras radicais, reduza a velocidade ao entrar e sair de marinas ou em águas restritas;
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Conheça sempre o bordo de menor profundidade, alguns naufrágios foram evitados com um encalhe deliberado para salvar a embarcação; e
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Ao fundear, o faça com baixa velocidade e utilize um comprimento de amarra adequado, considerando a amplitude da maré e as embarcações próximas. Ao suspender, não movimente os propulsores até todas as pessoas saírem da água e completarem o embarque.
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Ao Regressar |
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Avise ao seu clube ou marina a sua chegada, para desativar o seu Aviso de Sáida;
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Respeite a velocidade máxima na área de fundeio ou atracação; e
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Evite esgotar porões até o final para não poluir o mar com resíduos de óleo, retire o lixo de bordo e o coloque em local apropriado, em terra. Mantenha sempre a sua embarcação limpa.
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Os 10 Mandamentos da Segurança no Mar |
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Faça um amanutenção correta e periódica da sua embarcação;
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Tenha a bordo todo o material de salvatagem prescrito pela Capitania dos Portos;
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Respeite a lotação da embarcação e tenha a bordo coletes salva-vidas para todos os tripulantes e passageiros;
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Mantenha os extintores de incêndio em bom estado e dentro da validade;
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Ao sair, informe seu plano de navegação ao seu Iate Clube, Marina ou Condomínio Naval;
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Conduza sua embarcação com prudência e em velocidade compatível, para evitar acidentes;
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Se beber, passe o timão a alguém habilitado;
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Mantenha distância das praias e dos banhistas;
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Respeite a vida, seja solidário, preste socorro; e
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Não polua o mar.
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Outras Informações Importantes |
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O Comandante tem competência, inclusive mediante auxílio de força policial, para retirar de bordo aqueles que se excedam no consumo de bebidas alcoólicas ou drogas, e que possam trazer riscos para a sua embarcação e/ou passageiros;
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A instalação de redes próximas e paralelas à balaustrada deve ser proibida, para evitar que seus usuários caiam n’água. Esse fato já provocou diversas mortes por afogamento;
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Não se devem fazer manobras arrojadas. Elas, quase sempre, acabam em tragédia. Fazer ultrapassagens a título de “brincadeira” ou apostar “corridas” com outros barcos configura riscos que podem ser fatais;
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Manter o equipamento rádio no canal adequado, e seu uso só deverá ocorrer quando for realmente necessário;
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A velocidade da embarcação deverá ser reduzida ao cruzar com outras embarcações menores e ao passar próximo às margens, onde existam outras atracadas ou abarrancadas; e
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Denuncie irregularidades em embarcações.
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