Segurança do Tráfego Aquaviário

ESCALA DE RODÍZIO DE PRÁTICOS

Todos os interessados em ter acesso a Escala de Rodízio de Práticos poderão fazê-lo mediante solicitação de senha, junto a Divisão de Segurança do Tráfego Aquaviário, nos canais de atendimento abaixo discriminados.

Escala de Rodízio de Práticos

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MODELOS DE REQUERIMENTOS

a) Navegação em mar aberto:

- NORMAM-01/DPC: Anexo 2-E

b) Navegação interior:

- NORMAM-02/DPC: Anexo 2-F

c) Amadores:

- NORMAM-03/DPC: Anexo 2-E e 5-I

d) Aquaviários:

- NORMAM-13/DPC: Anexo 1-E, 6-A e 6-D

e) Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras:

- NORMAM-04/DPC: Anexo 2-I

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CANAIS DE ATENDIMENTO:

- Presencial: 2ª a 6 ª das 08:30h às 11:30h e na 5ª, de 08:30h às 11:30h e 13:30h às 15:30h - Tempo máximo de espera 30 minutos
- Telefones: (48) 3644-0196/ Ramal 218/ 3644-1518 (Fax) - 2ª a 6 ª das 08:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:20h
- e-mail: dellaguna.secom@marinha.mil.br

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SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO

  Antes de Embarcar
  1. O Comandante é responsável por tudo e por todos a bordo. É, em princípio, o responsável legal pelas vidas humanas e cargas que transporta;
  1. Leia o Regulamento Internacional para Evitar Albaroamentos no Mar (RIPEAM), as normas da Capitania dos Portos de sua área de navegação e o conteúdo da Norma da Autoridade Marítima (NORMAM) 03, da Diretoria de Portos e Costas (DPC), que estabelece os requisitos mínimos de segurança para as embarcações (Acesse a página da DPC  - Contatos das Capitanias, Delegacias e Agências em todo o Brasil);
  1. Realize a manutenção preventiva eficaz, sem improvisos. Não coloque em risco a sua segurança e a de sua família, com profissionais não qualificados;
  1. Verifique rigorosamente o seu material de salvatagem e se há coletes salva-vidas em número suficiente para todos que irão embarcar;
  1. Inspecione o seu material de combate a incêndio e verifique o prazo de validade e o estado de carga dos extintores;
  1. Vistorie o casco quanto a sua estanqueidade, verifique o funcionamento das bombas de esgoto, das luzes de navegação, do equipamento rádio (VHF e/ou HF) e a condição de carga das baterias, além do nível de óleo no cárter do motor e do nível do líquido de resfriamento;
  1. Verifique também a integridade do sistema de combustível, e se não há vazamentos no compartimento dos motores;
  1. Faça o planejamento de sua singradura. Verifique se sua embarcação possui as cartas náuticas da região onde pretende navegar. Conheça as características dos faróis e da sinalização náutica. Calcule, com uma margem de segurança, o consumo de combustível para garantir o sei regresso;
  1. Conheça a previsão do tempo e mantenha-se atento às indicações de mudança, para não ser surpreendido pelo mau tempo. Conheça o regime de ventos de sua área de navegação; e
  1. Entregue o aviso de saída ao iate clube ou marina e siga à risca o seu planejamento, para possibilitar o seu resgate em caso de emergência. Se não estiver em clube ou marina, deixe alguém em terra ciente para onde você vai e a que horas pretende retornar.
    Durante a Navegação
  1. Esteja sempre atento na condução de sua embarcação, não permita o seu uso por pessoas não habilitadas (o proprietário responderá perante o Tribunal Marítimo e nas esferas civil e  penal), respeite a lotação recomendada pelo fabricante e não navegue a menos de 200 metros da praia;
  1. Evite consumo de bebidas alcoólicas no exercício da condução da embarcação;
  1. Conduza a sua embarcação com prudência e em velocidade compatível para reagir, com segurança, às necessidades da navegação. Não faça manobras radicais, reduza a velocidade ao entrar e sair de marinas ou em águas restritas;
  1. Conheça sempre o bordo de menor profundidade, alguns naufrágios foram evitados com um encalhe deliberado para salvar a embarcação; e
  1. Ao fundear, o faça com baixa velocidade e utilize um comprimento de amarra adequado, considerando a amplitude da maré e as embarcações próximas. Ao suspender, não movimente os propulsores até todas as pessoas saírem da água e completarem o embarque.
  Ao Regressar
  1. Avise ao seu clube ou marina a sua chegada, para desativar o seu Aviso de Sáida;
  1. Respeite a velocidade máxima na área de fundeio ou atracação; e
  1. Evite esgotar porões até o final para não poluir o mar com resíduos de óleo, retire o lixo de bordo e o coloque em local apropriado, em terra. Mantenha sempre a sua embarcação limpa.
  Os 10 Mandamentos da Segurança no Mar
  1. Faça um amanutenção correta e periódica da sua embarcação;
  1. Tenha a bordo todo o material de salvatagem prescrito pela Capitania dos Portos;
  1. Respeite a lotação da embarcação e tenha a bordo coletes salva-vidas para todos os tripulantes e passageiros;
  1. Mantenha os extintores de incêndio em bom estado e dentro da validade;
  1. Ao sair, informe seu plano de navegação ao seu Iate Clube, Marina ou Condomínio Naval;
  1. Conduza sua embarcação com prudência e em velocidade compatível, para evitar acidentes;
  1. Se beber, passe o timão a alguém habilitado;
  1. Mantenha distância das praias e dos banhistas;
  1. Respeite a vida, seja solidário, preste socorro; e
  1. Não polua o mar.
Outras Informações Importantes
  1. O Comandante tem competência, inclusive mediante auxílio de força policial, para retirar de bordo aqueles que se excedam no consumo de bebidas alcoólicas ou drogas, e que possam trazer riscos para a sua embarcação e/ou passageiros;
  1. A instalação de redes próximas e paralelas à balaustrada deve ser proibida, para evitar que seus usuários caiam n’água. Esse fato já provocou diversas mortes por afogamento;
  1. Não se devem fazer manobras arrojadas. Elas, quase sempre, acabam em tragédia. Fazer ultrapassagens a título de “brincadeira” ou apostar “corridas” com outros barcos configura riscos que podem ser fatais;
  1. Manter o equipamento rádio no canal adequado, e seu uso só deverá ocorrer quando for realmente necessário;
  1. A velocidade da embarcação deverá ser reduzida ao cruzar com outras embarcações menores e ao passar próximo às margens, onde existam outras atracadas ou abarrancadas; e
  1. Denuncie irregularidades em embarcações.