Normas e Procedimentos para a CPSC (NPCP) |
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De forma específica, para o estado de Santa Catarina, existem as Normas e Procedimentos para a Capitania dos Portos - a NPCP/CPSC. Veja abaixo. |
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Portaria de Alteração - MOD 1 - 2022 Portaria de Alteração - MOD 2 - 2022 Portaria de Alteração - MOD 3 - 2022 |
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A NPCP/CPSC (Rev.1, Mod.3), em vigor desde 24JUL2022(*), tem por propósito consolidar as Normas e Procedimentos específicos para a jurisdição da Capitania dos Portos de Santa Catarina, bem como suas Delegacias subordinadas em Itajaí, Laguna e São Francisco do Sul, e complementar as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) em vigor, para atendimento às peculiaridades regionais, seja no litoral ou interior do estado catarinense. | ||
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(*) publicado no D.O.U.(clique aqui), modificada em 1ºNOV2022.
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 NPCP de outros estados |
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