NPCP-CPSC

Normas e Procedimentos para a CPSC (NPCP)

De forma específica, para o estado de Santa Catarina, existem as

Normas e Procedimentos para a Capitania dos Portos - a NPCP/CPSC. Veja abaixo.


  Portarias de Alteração

MOD 1 - 2022

MOD 2 - 2022

MOD 3 - 2022

MOD 4 - 2023

MOD 5 - 2023
 

MOD 6 - 2023
 

MOD 7 - 2023

MOD 9 - 2023

 

 

Portaria Complementar de Habilitação do CBM 2022-2023

Portaria Complementar de Temporada de Verão 2022-2023


A NPCP/CPSC (Rev.1, Mod.4), em vigor desde 24JUL2022(*), tem por propósito consolidar as Normas e Procedimentos específicos para a jurisdição da Capitania dos Portos de Santa Catarina, bem como suas Delegacias subordinadas em Itajaí, Laguna e São Francisco do Sul, e complementar as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) em vigor, para atendimento às peculiaridades regionais, seja no litoral ou interior do estado catarinense.
 

(*) publicado no D.O.U.(clique aqui), modificada em 1ºNOV2022.

NORMAS E PROCEDIMENTOS DAS CAPITANIAS DOS PORTOS (NPCP / NPCF):

As NORMAM/DPC possuem abrangência nacional. As especificidades regionais, em virtude das características existentes nas jurisdições das Capitanias, Delegacias e Agências, são complementarmente regulamentadas por meio das respectivas NPCP/NPCF, com vistas à salvaguarda da vida humana, à segurança da navegação no mar aberto e nas hidrovias interiores e à prevenção da poluição ambiental por parte de embarcações, plataformas e suas instalações de apoio

 


  NPCP de outros estados

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