NORMAS E PROCEDIMENTOS DA
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA (NPCP/CPSC)
| A NPCP/CPSC (Rev.1), em vigor desde 24JUL2022(*), tem por propósito consolidar as Normas e Procedimentos específicos para a jurisdição da Capitania dos Portos de Santa Catarina, bem como suas Delegacias subordinadas em Itajaí, Laguna e São Francisco do Sul, e complementar as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) em vigor, para atendimento às peculiaridades regionais, seja no litoral ou interior do estado catarinense. | ||
| (*)conforme publicado no D.O.U.(clique aqui) | NPCP de outros estados | |
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