NPCP-CPSC

Normas e Procedimentos para a CPSC (NPCP)

De forma específica, para o estado de Santa Catarina, existem as

Normas e Procedimentos para a Capitania dos Portos - a NPCP/CPSC. Veja abaixo.


Portaria de Alteração - MOD 1 - 2022

Portaria de Alteração - MOD 2 - 2022

Portaria de Alteração - MOD 3 - 2022

Portaria Complementar de Habilitação do CBM 2022-2023

Portaria Complementar de Temporada de Verão 2022-2023


A NPCP/CPSC (Rev.1, Mod.3), em vigor desde 24JUL2022(*), tem por propósito consolidar as Normas e Procedimentos específicos para a jurisdição da Capitania dos Portos de Santa Catarina, bem como suas Delegacias subordinadas em Itajaí, Laguna e São Francisco do Sul, e complementar as Normas da Autoridade Marítima (NORMAM) em vigor, para atendimento às peculiaridades regionais, seja no litoral ou interior do estado catarinense.
 

(*) publicado no D.O.U.(clique aqui), modificada em 1ºNOV2022.

 


  NPCP de outros estados

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