EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 20-06/2023
Autos Julgados Com Prazo de 15 (Quinze) Dias Úteis
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Autos Julgados Com Prazo de 15 (Quinze) Dias Úteis
O Capitão dos Portos do Paraná notifica o proprietário da motoaquática branca e roxa, 2,54 m de comprimento, com motor KA 60HP nº 05750A06010785, casco de fibra, sem número de inscrição, ou seu representante legal, para comparecer a Capitania dos Portos do Paraná, situada na Rua Benjamin Constant, 707, Centro Histórico, Paranaguá-PR, CEP 83203-190, tel.: (41) 3721-1542, em cumprimento ao disposto no art.
A partir do dia 28/JUN, os pedidos de Vistorias de Condição (Granel Pesado e Carga Viva) ou de Retirada de Deficiências de Port State Control (PSC) e Flag State Control (FSC) somente poderão ocorrer via PSP.
Depois da inovação da Carteira de Habilitação de Amadores ter sido implementada no modelo digital, agora é a vez do Títulos de Inscrição de Embarcações (TIE). Com apoio do SERPRO e Ministério da Fazenda, a partir do dia 6 de Março de 2023, os TIE serão confeccionados e entregue de forma digital, com validação via QR Code. A medida já estará em vigor na mesma data. Sendo assim, o modelo físico, como foi usado durante muitos anos com papel verde granito, carimbado e timbrado, não será mais usado. Quem quiser fazer uso do documento físico poderá sim receber em modo impresso.
DOIS – Local de realização: Centro de Instrução e Adestramento Almirante Radler