Título de Inscrição de Embarcação - DIGITAL

    Depois da inovação da Carteira de Habilitação de Amadores ter sido implementada no modelo digital, agora é a vez do Títulos de Inscrição de Embarcações (TIE). Com apoio do SERPRO e Ministério da Fazenda, a partir do dia 6 de Março de 2023, os TIE serão confeccionados e entregue de forma digital, com validação via QR Code. A medida já estará em vigor na mesma data. Sendo assim, o modelo físico, como foi usado durante muitos anos com papel verde granito, carimbado e timbrado, não será mais usado. Quem quiser fazer uso do documento físico poderá sim receber em modo impresso. Porém, será emitido numa folha simples, impressa em papel A4.
    Os proprietários de embarcações, cadastrados como Pessoa Física (PF), que quiserem somente em forma digital, terá acesso via “Gov.BR”, sendo necessário ter perfil prata ou ouro para isto. Caso sejam cadastrados como Pessoa Jurídica (PJ), será necessário informar um e-mail para recebimento do documento digital no momento do atendimento, pois somente desta forma será enviado o documento.
    
Informações importantes sobre a implantação do TIE digital:

    1 -Os cidadãos não precisarão comparecer nas Capitanias, Delegacias e Agências para recebimento do documento, pois receberão uma mensagem SMS e um email informativo da Marinha, quando o processo administrativo tiver sido concluído e o TIE digital for disponibilizado no App “Gov.br”;

    2 - Será possível baixar o TIE digital em arquivo . pdf por meio do App "Gov.br", para que seja guardado em qualquer dispositivo, ou impresso em papel comum A4, na sua própria residência. Isso é possível porque a garantia da autenticidade do TIE digital está no QR Code Criptografado "VIO";

    3 - O APP "VIO" poderá ser utilizado por qualquer pessoa para verificar se um TIE digital é autêntico. Ele é o mesmo empregado na verificação da autenticidade dos documentos emitidos pelo DETRAN e da CHA Digital, o que facilitará a rotina dos proprietários de embarcações e das autoridades competentes;

    4 - O APP "VIO" está disponível nas lojas de aplicativos da Google e da Apple no Brasil e no exterior, assim, os TIE digitais brasileiros também poderão ter a autenticidade verificada por Autoridades Marítimas internacionais;
   
    5 - Quem desejar imprimir o TIE digital deverá manter as dimensões originais do QR Code VIO", que é de 5cm x 5cm, para facilitar a leitura pelos diversos modelos de câmera existentes nos dispositivos móveis; e
   
    6 - Por motivos de segurança, os cidadãos precisarão possuir nível de acesso prata ou ouro no APP "Gov.br" para terem acesso a seus TIE digitais.

 

Tipo de Informativo: