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Cadastramento |
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Marinas Cadastradas na CPPR |
4.6.AVISO DE SAÍDA E CHEGADA
4.6.1.O Aviso de Saída, a ser entregue pelo Comandante ou pela Marina ou Clube Náutico filiado, cujo modelo encontra-se no anexo 4-A, visa a estabelecer controles e informações de forma que seja possível a identificação e a localização da embarcação em caso de socorro.
Pela mesma razão, o Comandante ou a Marina ou Clube Náutico filiado deverá comunicar, pelo meio mais conveniente, a sua chegada. Em substituição a este anexo, o Comandante da embarcação de esporte e/ou recreio poderá realizar o registro no aplicativo NAVSEG, para dispositivos móveis, desenvolvido pela Marinha do Brasil, que possibilite compartilhar o seu plano de viagem por meio digital. No caso de registro no App “NAVSEG”,as marinas, os clubes náuticos e as entidades desportivas náuticas de onde suspenderamserão informadas, para conhecimento e acompanhamento das referidas embarcações, bem como a própria Marinha do Brasil, visando à segurança da navegação e à salvaguarda da vidahumana no mar. O referido aplicativo está disponível para download nas lojas de aplicativos da Google Play ou PlayStore;
6.2.1. Quanto à orientação e verificação dos aspectos de segurança da navegação
a) orientar o condutor da embarcação, por ocasião da saída para a navegação, quanto à exigência da Autoridade Marítima do porte dos documentos e itens previstos nos artigos 4.33, 4.34 ou 4.35 desta norma, conforme o caso. Como destaque, chama-se a atenção aos documentos abaixo, que deverão ser verificados pelas marinas, clubes e entidades desportivas náuticas:
I) A apresentação do TIE ou PRPM dentro da validade;
II) A apresentação da CHA ou CIR do condutor, dentro da validade; e
III) O preenchimento do Aviso de Saída, ou registro no App NAVSEG.
