A Capitania dos Portos do Paraná é uma Organização Militar subordinada ao Comando do 8º Distrito Naval e tem o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica.
Para a consecução de seu propósito cabe à Capitania as seguintes tarefas:
- Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluviais e lacustres;
- Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
- Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário por intermédio de Inspeções Navais e atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres;
- Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
- Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
- Coordenar, Controlar e ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo;
- Executar atividades atinentes ao serviço militar; e
- Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social e, no que couber, ao Pessoal Civil e seus dependentes.
Por tudo isso e, ainda, outras atividades como: prestação de socorros, resgates, apoios no mar e tantas situações que surgem no dia-a-dia desta instituição primordialmente marinheira, que demandam decisões, atitudes e ações imediatas, com a eficiência e eficácia de todo servidor público, sustentamos, com orgulho, o lema que traduz nossa identidade militar: “Sua segurança no mar é nossa missão”