CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR EMBARCAÇÃO

1-Como faço para tirar minha carteira de Arrais Amador?

R - Para a habilitação na categoria de ARA, o interessado deverá apresentar atestado constante do Anexo 5-F com firma reconhecida, comprovando que possui, no mínimo, seis horas de embarque em embarcações de esporte e/ou recreio, ou similares. O embarque, comprovado por meio do atestado, tem por propósito familiarizar o interessado com as embarcações de esporte e recreio, no seu ambiente de operação, e os principais aspectos relacionados à sua condução, com segurança para si e para terceiros. Essa familiarização será supervisionada pelos tutores e terá como base os assuntos relacionados no programa do item 3.1 do Anexo 5-A e o cumprimento da lista de verificação constante do Anexo 5-G. O atestado poderá ser obtido das seguintes formas: I) Por meio da escola náutica cadastrada conforme item 0603 b) para efeito de formação de amadores; II) Por meio de entidade desportiva náutica, da associação náutica, da marina e do clube náutico cadastrados conforme item 0602 a) desta norma; e III) Por decisão dos CP, o Atestado também poderá ser obtido por meio de CPA, MSA, ARA ou profissionais com equivalência dessas habilitações, conforme item 0503 alínea d), indicados e cadastrados pela CP, DL ou AG. Esses amadores deverão estar com a CHA dentro da validade e, se ARA, possuir no mínimo dois anos de habilitação. As CP, dependendo das peculiaridades da sua área de jurisdição e das áreas de jurisdição de suas OM subordinadas, poderão discriminar em sua NPCP/NPCF procedimentos complementares para operacionalização deste inciso.

A prova de Arrais é constituída de 40 questões, sendo aprovado o candidato que alcançar 50% de acertos para aprovação. A duração da prova é de 2 horas para as categorias de ARA.

Para efetuar sua inscrição, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação na CP/DL/AG ou local estabelecido por essas Organizações Militares:
a) Cópia autenticada da Carteira de Identidade (a autenticação poderá ser feita no próprio local de inscrição, mediante cotejo da cópia com o original);
b) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
c) Recolher GRU e apresentar juntamente com o comprovante de pagamento; e
d) Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.

2-Minha habilitação de amador venceu, o que devo fazer para renová-la?

R - O interessado na renovação da CHA deverá dirigir-se a CP, DL ou AG apresentando a seguinte documentação:
a) Requerimento;
b) Cópia (autenticada) da sua CHA;
c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade;
d) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
e) Recolher GRU e apresentar juntamente com o comprovante de pagamento; e
f) Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.

3-Perdi minha habilitação de amador, como e onde posso tirar a 2ª via?

R - O interessado deverá solicitar uma 2ª via da CHA dirigindo-se a CP, DL ou AG apresentando a seguinte documentação:
a) Requerimento;
b) Declaração de Extravio preenchida, conforme o Anexo 5-D. da NORMAM 03:
c) Cópia autenticada da Carteira de Identidade;
d) Cópia autenticada do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
e) Recibo da Taxa de Inscrição (Pagamento da Guia );
f) Atestado médico que comprove bom estado psicofísico, incluindo limitações, caso existam, como por exemplo:
- uso obrigatório de lentes de correção visual;
- acompanhado e com uso de coletes; e
- uso obrigatório de aparelho de correção auditiva.

4-Posso fazer minha inscrição para amador pelo correio ou internet?

R - Não, mas existe a possibilidade de fazer uma pré-inscrição através no site no link "Ficha de Pré-Inscrição para Amador.

5-O Atestado Médico exigido pode ser assinado por médico de qualquer especialidade?

R- Sim.

6-Posso eu mesmo dar entrada na documentação para tirar a habilitação de Amador nessa Capitania ou tenho que procurar um despachante?

R- Entrada de documentação poderá ser feita pelo interessado ou seu procurador legal.

7-Quais os dias e horários do exame para Amador?

R- O exame para Amador é realizado as quintas-feiras nas dependências desta Capitania tendo o seu início às 08:00h, e se necessário haverá uma segunda turma às 13:00h.

8-Quando estarão abertas as inscrições para Capitão Amador?

R- Duas vezes ao ano, em abril e outubro conforme a data a ser agendada.

9-Há prova prática para tirar habilitação de Amadores?

R- Não.

10-A Marinha ministra cursos para habilitação de Amadores?

R – Não.

11-Marinha indica algum curso para habilitação de Amadores?

R- Não.

12-Qual é o valor para tirar minha carteira de Arrais Amador?

R - Exame de Amador (Capitão, Mestre, Arrais ou Motonauta) R$ 40,00 (quarenta reais) e Renovação ou segunda via (Capitão, Mestre, Arrais ou Motonauta) R$ 50,00 (cinquenta reais).

13-Onde posso renovar minha habilitação de amador?

R - Somente nas Capitanias, Delegacias e Agências.

14-Existe algum local na cidade de Curitiba onde eu possa me inscrever para fazer exame para amador?

R- Não.

15-Quanto tempo depois de tirar a carteira de Arrais Amador posso fazer exame para Mestre Amador?

R - Após estar de posse da Carteira de Arrais Amador.

16-Menor de idade pode tirar habilitação para pilotar embarcação de esporte e recreio?

R - A idade mínima para prestação de exame para as categorias de amadores será:
- 8 (oito) anos para Veleiros, sob a responsabilidade do pai, tutor ou responsável legal; e
- 18 (dezoito) anos para Motonauta, Arrais-Amador, Mestre-Amador ou Capitão-Amador.
Caberá aos pais, tutores ou responsáveis legais pelos menores habilitados na categoria de Veleiro, toda e qualquer responsabilidade administrativa ou civil pelas conseqüências do uso de embarcações pelos menores de idade, bem como pelo não cumprimento das normas em vigor.