Embarcação de Esporte e Recreio
1 – Requerimento ao Capitão dos Portos.
2 - BSADE Boletim Simplificado preenchido corretamente, sem rasuras, em 2 vias, assinado, e reconhecido firma do proprietário. (Dispensado o reconhecimento de firma, se assinado na frente do atendente)
3 - Documento (TIE/TIEM) original da embarcação.
4 – Autorização de Transferência de Propriedade (com firma do comprador e vendedor reconhecidas “POR AUTENTICIDADE”).
5 - Recibo de Compra e Venda do motor (acima de 50HP) , com firma reconhecida “POR AUTENTICIDADE” do comprador e vendedor, ou Nota Fiscal de compra do motor (no caso de troca do motor)
6 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica). (dispensada a autenticação, se for apresentado o original junto com a cópia)
7 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros, ou não possuir, deverá ser apresentada declaração de residência;
8 - GRU - Guia de Recolhimento da União.(www.dpc.mar.mil.br).
9 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado.
10 - Foto colorida da embarcação no tamanho 15 x 21 cm, datada, mostrando-a pelo través, de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo o comprimento da foto.
PESCA/ATIVIDADE COMERCIAL
1 – Requerimento ao Capitão dos Portos.
2 - Para embarcações Miúdas:
- BCEM - Boletim de Cadastro de Embarcação Miúdas, preenchido corretamente e sem rasuras;
Para embarcações com comprimento maior de 12 metros e AB menor que 100:
- BADE – Boletim de Atualização de Embarcações, preenchido corretamente e sem rasuras.
3 - Documento (TIE/TIEM) original da embarcação
4 - Termo de Responsabilidade - preenchido corretamente, em 2 vias, assinado, reconhecido firma do proprietário. (Dispensado o reconhecimento de firma, se assinado na frente do atendente)
5 - Autorização de Transferência de Propriedade (com firma do comprador e vendedor reconhecidas “POR AUTENTICIDADE”).
6 - Recibo de Compra e Venda do motor, com firmas do comprador e vendedor reconhecidas “POR AUTENTICIDADE”, ou Nota Fiscal de compra do motor (no caso de troca do motor)
7 - Cópia autenticada legível da Carteira de Identidade e do CPF(pessoa física) ou CNPJ(cópia do Contrato Social, caso pessoa jurídica).
8 - Cópia autenticada do Comprovante de Residência - água, luz ou telefone. Caso esteja em nome de terceiros, ou não possuir, deverá ser apresentada declaração de residência;
9 - GRU - Guia de Recolhimento da União.(www.dpc.mar.mil.br).
10 - Seguro Obrigatório DPEM Atualizado.
11- Licença de pesca em nome do atual proprietário (embarcações de pesca)
12 - Foto colorida da embarcação no tamanho 15 x 21 cm, datada, mostrando-a pelo través, de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo o comprimento da foto.
VISTORIAS:
a) Será realizada vistoria em todas as embarcações classificadas para transporte de passageiros;
b) Será realizada vistoria em todas as embarcações que apresentarem alguma discrepância;
c) Será realizada vistoria sempre que for julgado necessário a fim de conferir todas as características da embarcação.
