HISTÓRICO DA AGÊNCIA FLUVIAL DE PENEDO
A Agência Fluvial de Penedo (AgPenedo) foi criada pelo Decreto n° 13.495, de 12 março de 1919, com o nome de Agência da Capitania dos Portos de Alagoas em Penedo e, pela Portaria Ministerial nº 276, de 19 de setembro de 1997, recebeu a denominação atual, ficando subordinada à Capitania dos Portos de Alagoas.
ENDEREÇO:
Av. Duque de Caxias 152 - Centro - Penedo, AL - CEP: 57200-000
Telefone: (82) 3512-4790 
E-mail institucional: [email protected]
ÁREA DE JURISDIÇÃO
Sua área de jurisdição compreende aproximadamente 280 km ao longo do Baixo do Rio São Francisco e 25 km de área marítima, limítrofe com o Estado de Alagoas. Essa extensão vai desde a jusante do Complexo Hidrelétrico de Paulo Afonso, no Estado da Bahia, até a foz do Rio São Francisco, abrangendo também a faixa marítima compreendida entre o limite do litoral do Estado de Sergipe e o Pontal do Peba, totalizando 20 municípios alagoanos, sendo eles: Água Branca, Batalha, Belo Monte, Campo Grande, Delmiro Gouveia, Igreja Nova, Jacaré dos Homens, Monteirópolis, Olho D’Água do Casado, Olho D’Água Grande, Palestina, Pão de Açúcar, Pariconha, Penedo, Piaçabuçu, Piranhas, Porto Real do Colégio, São Brás, São José da Tapera e Traipu.
TITULAR DA OM
Cargo: Agente Fluvial
Nome: Capitão-Tenente (AA) Davidson Juarêz David
MISSÃO
Contribuir para a Supervisão das atividades da Marinha Mercante em sua área de jurisdição.
ORGANIZAÇÃO
A Agência Fluvial de Penedo é dirigida por um Agente (Ag-01) que é diretamente assistido pelos Encarregados das Seções de Ensino Profissional Marítimo, de Segurança do Tráfego Aquaviário, de Apoio e de Manutenção de Viaturas e Embarcações.
INFORMAÇÕES DO STA (Segurança do Tráfego Aquaviário)
Contato geral: [email protected]
Contato referente à autos de infração: [email protected]
- Editais de convocação divulgados pela AgPenedo (autos de infração em trâmite e julgados) - CLIQUE AQUI
- Modelo para defesa prévia em PDF
- Modelo para defesa prévia editável
INFORMAÇÕES DO EPM (Ensino Profissional Marítimo)
Contato: [email protected]
- Tabela de indenizações de serviços do EPM - CLIQUE AQUI
- Cursos ofertados - CLIQUE AQUI
INFORMAÇÕES GERAIS
- Carta de Serviço ao Usuário - CLIQUE AQUI
- Esclarecimento sobre despachante - CLIQUE AQUI
- Comunicado sobre início do agendamento eletrônico para atendimento - CLIQUE AQUI
