Esclarecimento sobre Despachante

ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DESPACHANTES

O Capitão dos Portos de Alagoas esclarece que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto à Capitania é OPCIONAL.

O nosso pessoal está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo. No caso de dúvidas, V.Sª poderá buscar junto aos nossos militares e servidores civis as informações necessárias.

SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.

Solicito que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas ao Capitão dos Portos pelo e-mail desta Capitania, ouvidoria@cpal.mar.mil.br ou da DPC (faleconosco@dpc.mar.mil.br).

Abaixo, encontram-se listados alguns dos principais serviços prestados pela Capitania, e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:

DESCRIÇÃO DO SERVIÇO / INDENIZAÇÃO

  • Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) - R$ 30,00
  • Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda - R$ 30,00
  • Emissão de 2ª via do TIE/TIEM - R$ 45,00
  • Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação - R$ 30,00
  • Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário - R$ 30,00
  • Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Carteira de Habilitação de Amador (CHA) - R$ 40,00
  • Renovação de CHA - R$ 50,00
  • Emissão de CHA na categoria Veleiro - R$ 35,00
  • Emissão de 2ª via da CHA - R$ 50,00
  • Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra na Capitania dos Portos (por dia de apreensão) - R$ 50,00
  • Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra na Capitania dos Portos (por dia de apreensão) - R$ 10,00
     

    Se ainda assim V.Sª decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo do serviço ou do documento, para que V Sa possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo, no sítio eletrônico da OM.
    Solicite, também, que o Despachante inclua o seu e-mail e telefone celular no protocolo, para que V.Sª receba, por e-mail e SMS, o status do processo.