Segurança do Tráfego Aquaviário
- Carteira de Habilitação do Amador (CHA)
-
Documentação de Embarcações
- Inscrição de Embarcação
- Seguro Obrigatório de Embarcações (DPEM)
- Prova de Propriedade de Embarcação
- Cancelamento de Inscrição e/ou Registro
- Transferência de Propriedade e Jurisdição
- Alteração de características da embarcação, alteração da razão social ou mudança de endereço do proprietário
- Marcações e Inscrições no Casco
- Nomes de Embarcações
- Vistorias e Certificação
- Inspeção Naval
- Terreno de Marinha
Ensino Profissional Marítimo
Relações Públicas
Institucional