- Port. 1/2021-CFPN Comboios em trânsito e permanência de barcaças tanque em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) da Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP).
- Port. 428/DPC Altera os prazos estabelecidos nas Portarias no 215/2020 que prorrogou a validade dos Certificados Certificados Estatutários, de Vistorias e outrosdocumentos.
- Port. 215/DPC Altera os prazos estabelecidos nas Portarias no 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020 que prorrogam a validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documento.
- Port. 85/DPC Prorrogação da validade de Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos.
- Port. 86/DPC Prorrogação da validade de documentos de propriedade e regularidade de embarcações e plataformas e outros documentos emitidos pelas Capitanias dos Portos e suas organizações subordinadas.
- Port. 24/2020-CFPN Diretrizes Aplicação Exame Fora Sede
- Port. 3/2019 -CFPN Definição das embarcações autorizadas ao trânsito em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) na Hidrovia Paraguai-Paraná
- Portaria-7-2024-CFPN-Dimensoes-de-comboios
- Portaria-15-2024-CFPN-Divulgacao-R-E-habilitados---Reedicao-Maio-24