Port. 1/2021-CFPN Comboios em trânsito e permanência de barcaças tanque em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) da Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP).

Port. 428/DPC Altera os prazos estabelecidos nas Portarias no 215/2020 que prorrogou a validade dos Certificados Certificados Estatutários, de Vistorias e outrosdocumentos.

Port. 215/DPC Altera os prazos estabelecidos nas Portarias no 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020 que prorrogam a validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documento.

Port.  85/DPC Prorrogação da validade de Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos.

Port. 86/DPC Prorrogação da validade de documentos de propriedade e regularidade de embarcações e plataformas e outros documentos emitidos pelas Capitanias dos Portos e suas organizações subordinadas.

Port. 24/2020-CFPN Diretrizes Aplicação Exame Fora Sede

Port. 3/2019 -CFPN Definição das embarcações autorizadas ao trânsito em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) na Hidrovia Paraguai-Paraná