- Portaria 1/2021-CFPN Comboios em trânsito e permanência de barcaças tanque em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) da Hidrovia Paraguai-Paraná (HPP).
- Portaria 428/DPC Altera os prazos estabelecidos nas Portarias no 215/2020 que prorrogou a validade dos Certificados Certificados Estatutários, de Vistorias e outrosdocumentos.
- Portaria 215/DPC Altera os prazos estabelecidos nas Portarias no 459/2019, 85/2020, 86/2020 e 155/2020 que prorrogam a validade dos Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documento.
- Portaria 85/DPC Prorrogação da validade de Certificados de Aquaviários e não Aquaviários, Certificados Estatutários, de Vistorias e outros documentos.
- Portaria 86/DPC Prorrogação da validade de documentos de propriedade e regularidade de embarcações e plataformas e outros documentos emitidos pelas Capitanias dos Portos e suas organizações subordinadas.
- Portaria 24/2020-CFPN Diretrizes Aplicação Exame Fora Sede
- Portaria 3/2019 -CFPN Definição das embarcações autorizadas ao trânsito em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) na Hidrovia Paraguai-Paraná
- Portaria-8-2025-CFPN-Dimensoes-de-comboios
- Portaria-15-2024-CFPN-Divulgacao-R-E-habilitados---Reedicao-Maio-24
- Portaria-10-2025-CFPN-Diretrizes-Evento-Nautico
- Portaria-12-2025-CFPN-Diretrizes-Atestado_Treinamento