- CARTÃO DE TRIPULAÇÃO DE SEGURANÇA (CTS);
- CERTIFICADO DE ARQUEAÇÃO E/OU NOTAS PARA ARQUEAÇÃO;
- CERTIFICADO DE SEGURANÇA DA NAVEGAÇÃO (CSN);
- CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA-LIVRE;
- EMISSÃO DE LICENÇAS (LC, LCEC, LA, LR e LPET);
- CERTIDÃO RELATIVA À SITUAÇÃO DE EMBARCAÇÃO COM AB MENOR OU IGUAL A 100;
- INSCRIÇÃO (EMISSÃO DE TIE/TIEM) E REGISTRO DE EMBARCAÇÕES (EMISSÃO DE DOCUMENTO PROVISÓRIO DE PROPRIEDADE (DPP), PROVISÃO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE MARÍTIMA (PRPM) E REGISTRO NO REB);
- TIE/TIEM - RENOVAÇÃO E 2ª VIA;
- CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO E DE REGISTRO DE EMBARCAÇÃO;
- TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE EMBARCAÇÃO;
- TRANSFERÊNCIA DE JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÃO;
- TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO DE EMBARCAÇÃO;
- ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA EMBARCAÇÃO E/OU DO PROPRIETÁRIO PARA EMBARCAÇÕES INSCRITAS (COM AB MENOR OU IGUAL A 100);
- REGISTRO DE ÔNUS E AVERBAÇÕES;
- CANCELAMENTO DO REGISTRO DE ÔNUS E DE AVERBAÇÕES;
- CADASTRAMENTO DE EMPRESAS DE MERGULHO;
- CADASTRAMENTO DE MARINAS, CLUBES E ENTIDADES DESPORTIVAS NÁUTICAS;
- CADASTRAMENTO DE ESTABELECIMENTO OU DE PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO NÁUTICO PARA ARRAIS-AMADOR (ARA) E MOTONAUTA (MTA);
- TERMO DE ENTREGA DA EMBARCAÇÃO;
- CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE AMADOR (CHA);
- PARECER REFERENTE A OBRAS SOB, SOBRE E ÀS MARGENS DE ÁGUAS SOB JURISDIÇÃO BRASILEIRA (AJB) E DRAGAGEM;
- PESQUISA, REMOÇÃO, DEMOLIÇÃO OU EXPLORAÇÃO DE COISAS E BENS AFUNDADOS, SUBMERSOS, ENCALHADOS E PERDIDOS;
- ATESTADO DE INSCRIÇÃO TEMPORÁRIA (AIT) DE EMBARCAÇÕES ESTRANGEIRAS;
- PERÍCIA TÉCNICA PARA EMISSÃO DO AIT E DA DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA OPERAÇÃO EM AJB;
- DECLARAÇÃO DE VISTORIA DE CONDIÇÃO;
- DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA EMBARCAÇÕES QUE TRANSPORTAM PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS (EMBARCAÇÕES E PLATAFORMAS, NAVIOS SONDA, FPSO E FSU) E BIOCOMBUSTÍVEIS;
- RECLASSIFICAÇÃO PARA UMA VIAGEM;
- RETIRADA DE EXIGÊNCIAS DE VISTORIAS, PERÍCIAS E INSPEÇÕES;
- ANÁLISE DOCUMENTAL “SIRE” (SHIP INSPECTION REPORT) PARA EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE PARA TRANSPORTE DE PETRÓLEO E DE SEUS DERIVADOS;
- CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR POLUIÇÃO DE ÓLEO; e
- REGISTRO, AVERBAÇÃO E CANCELAMENTO DA CONDIÇÃO DE ARMADOR.