Transferência de Categoria

A Transferência entre categorias e/ou seções de grupos diferentes poderá ser concedida, em caráter excepcional, mediante requerimento do interessado.

Documentação e pré-requisitos necessários:

Requerimento solicitando a Transferência [*]

CIR do Aquaviário (documento original)

Carteira de Identidade e do CPF (original e cópia)

Justificativa de necessidade do mercado de trabalho (Declaração de compromisso de emprego)

Cópia do CTS da embarcação onde o Aquaviário tem compromisso de emprego

Comprovante de residência atualizado [água, luz ou telefone] (original e cópia)

Atestado médico emitido há menos de um ano, que comprove o bom estado de saúde física e mental e, explicitamente, as boas condições auditivas e visuais.

Nota

Para concessão da transferência, será observado se o requerente preenche os requisitos de habilitação para inscrição no grupo e categoria pretendida.

Prazo máximo para emissão: 10 dias