HISTÓRICO

A Agência Fluvial de Porto Murtinho foi criada por meio do Decreto nº 13.495, de 12 de março de 1919. Inicialmente era denominada Agência da Capitania dos Portos dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul em Porto Murtinho e depois, mais precisamente em 19 de setembro de 1997, por meio da Portaria nº 276, do Ministro da Marinha, passou à denominação atual.

A Agência Fluvial de Porto Murtinho tem como propósito  institucional contribuir  para  a  orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante no que se refere à Segurança da Navegação, Defesa Nacional, Salvaguarda da Vida Humana nas vias navegáveis e Prevenção da Poluição Hídrica Causada por Embarcações e Instalações Portuárias. Desenvolve anualmente trabalhos de qualificação de profissionais de embarcações, ministrando cursos e fiscalização do tráfego aquaviário na sua sede e nos 39 municípios sob sua jurisdição, além de realizar provas para habilitação de Arrais Amador, que são as pessoas que necessitam conduzir suas próprias embarcações de esporte e recreio.

Em situação de conflito, crise, estado de sítio, estado de defesa e em regimes especiais, cabe a esta Organização Militar a tarefa concernente à mobilização e à desmobilização que forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes emanadas pelo Comando do 6º Distrito Naval e pela Capitania Fluvial do Pantanal.

A sua jurisdição abrange 172 kilômetros de águas de soberania compartilhada do Rio Paraguai, que vai da Foz do Rio Nabileque à Foz do Rio Apa, além de cerca de 100.000 (cem mil) Km2 que compreendem os 39 municípios localizados na parte sul do Mato Grosso do Sul.