- Requerimento do interessado informando o motivo do cancelamento;
- Documento oficial de identificação (se pessoa física) ou estatuto social (se pessoa juridíca);
- CPF se pessoa física ou CNPJ se pessoa jurídica;
- Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água ou telefone, emitido há menos de 90 dias);
- Documento que comprove o motivo do pedido de cancelamento, conforme as situações previstas na alínea b subitem I do item 0210 das NORMAM-01/DPC, NORMAM-02/DPC ou NORMAM-03/DPC;
- TIE/TIEM (original); e
- Guia de Recolhimento da União (GRU).