- Requerimento do interessado;
- Procuração (se aplicável);
- Documento oficial de identificação (se pessoa física) ou estatuto social (se pessoa juridíca);
- CPF se pessoa física ou CNPJ se pessoa jurídica;
- Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água ou telefone, emitido há menos de 120 dias);
- Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações (BSADE) NORMAM-211/DPC (Esporte e Recreio);
- Boletim Simplificado de Atualização de Embarcações (BSADE) NORMAM-202/DPC (Passageiro/Carga);
- Para embarcações de transporte de passageiros/carga apresentar o termo de responsabilidade;
- Prova de propriedade da embarcação (nota fiscal, declaração pública de propriedade);
- Catálogo/Manual ou Declaração do fabricante ou do Responsável Técnico;
- Duas fotos coloridas da embarcação deverão ser encaminhadas para o e-mail: [email protected]. Uma mostrando-a pela popa (traseira) e outra pelo través (lado), de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo a largura da foto; e
- Guia de Recolhimento da União (GRU);
Observações:
1) Seu novo titulo de inscricação de embarcação (TIE) será enviado ao aplicativo GOV.BR, sem custos adicionais.