-  Requerimento do interessado;

-  Procuração (se aplicável);

-  Documento oficial de identificação (se pessoa física) ou estatuto social (se pessoa juridíca);

- CPF se pessoa física ou CNPJ se pessoa jurídica;

- Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água ou telefone, emitido há menos de 90 dias);

- BADE/BSADE (se aplicável);

- Duas fotos coloridas da embarcação deverão ser encaminhadas para o e-mail: cfpn.gap@marinha.mil.br. Uma mostrando-a pela popa (traseira) e outra pelo través (lado), de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo a largura da foto; e

- TIE / TIEM original; e

- Guia de Recolhimento da União (GRU).

Observações:

1) No requerimento  deverá ser informado se houve alterações cadastrais do proprietário e/ou das características da embarcação; e

2) Se ocorrerem alterações nos dados cadastrais do proprietário, deverão ser apresentados os documentos pertinentes como, por exemplo, um novo comprovante de residência.