- Requerimento do interessado;
- Procuração (se aplicável);
- Documento oficial de identificação (se pessoa física) ou estatuto social (se pessoa juridíca);
- CPF se pessoa física ou CNPJ se pessoa jurídica;
- Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água ou telefone, emitido há menos de 90 dias);
- BADE/BSADE (se aplicável);
- Duas fotos coloridas da embarcação deverão ser encaminhadas para o e-mail: cfpn.gap@marinha.mil.br. Uma mostrando-a pela popa (traseira) e outra pelo través (lado), de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo a largura da foto; e
- TIE / TIEM original; e
- Guia de Recolhimento da União (GRU).
Observações:
1) No requerimento deverá ser informado se houve alterações cadastrais do proprietário e/ou das características da embarcação; e
2) Se ocorrerem alterações nos dados cadastrais do proprietário, deverão ser apresentados os documentos pertinentes como, por exemplo, um novo comprovante de residência.