- Requerimento do interessado;
- Procuração (se aplicável);
- Documento oficial de identificação (se pessoa física) ou estatuto social (se pessoa juridíca);
- CPF se pessoa física ou CNPJ se pessoa jurídica;
- Comprovante de residência com CEP, em nome do interessado (conta de luz, água ou telefone, emitido há menos de 90 dias);
- BADE/BSADE (conforme o caso);
- TIE/TIEM (original);
- Autorização para Transferência de Propriedade, constante do TIE/TIEM (recibo de compra e venda), com reconhecimento por autenticidade das firmas do comprador e vendedor;
- Duas fotos coloridas da embarcação deverão ser encaminhadas para o e-mail: cfpn.gap@marinha.mil.br. Uma mostrando-a pela popa (traseira) e outra pelo través (lado), de forma que apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo a largura da foto; e