::PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DO CARTÃO DE TRIPULAÇÃO DE SEGURANÇA (CTS)
Para iniciar o processo o proprietário ou representante legal deverá realizar o agendamento para o atendimento no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) e apresentar as seguintes documentações no atendimento:
1) Se aplica a Embarcações maiores que 10 AB:
a) Requerimento do interessado. (ANEXO 2-F)
b) Uma proposta de CTS elaborada pelo interessado, de acordo com o modelo de Laudo Pericial (ANEXO 1-B)
c) Documento que contenha informações relacionadas nas Diretrizes Específicas para Elaboração do CTS (ANEXO 1-C)
d) Guia de Recolhimento da União (GRU) com o devido comprovante de pagamento, referente ao serviço de perícia para emissão do laudo pericial (ANEXO 1-C 211)
::PROCEDIMENTOS PARA VISTORIAS DE EMBARCAÇÕES
1) Se aplica a Embarcações até 10 AB de todas as atividades com as seguintes características:
a) Apresentar Declaração de Propriedade como documento de prova de propriedade do motor.
b) Apresentar Declaração de Propriedade da Embarcação.
c) Transporte de passageiro.
d) Quando a Autoridade Marítima solicitar para a confirmação de dados.
Dúvidas entrar em contato com o grupo de atendimento ao público (GAP).