::PROCEDIMENTOS PARA LEGALIZAÇÃO DE MOTO AQUÁTICA

Para iniciar o processo o proprietário ou representante legal deverá realizar o agendamento para o atendimento no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) e apresentar as seguintes documentações no atendimento:

1) Requerimento (ANEXO 2-A)

2) Boletim de Dados de Moto Aquática - BDMOTO (ANEXO 2-B)

3) Procuração e RG/CNH, com foto (quando aplicável).

4) Prova de propriedade (nota fiscal, declaração de compra e venda)

5) Para pessoa física:

a) Cópia autenticada do documento de identificação (identidade, CNH, carteira de trabalho) e CPF

b) Comprovante ou declaração de residência (ANEXO 1-C)

Para pessoa jurídica (empresa):

a) Cópia do Estatuto ou Contrato Social (cópia simples).

b) Apresentar o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do construtor/fabricante.

6) Duas fotos coloridas da MA gravadas em mídia digital. Uma mostrando-a pela popa (traseira) e outra pelo través (lado), de forma que a embarcação apareça total e claramente de proa a popa, preenchendo a largura da foto.

 

Dúvidas entrar em contato com o grupo de atendimento ao público (GAP).