:: EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO IGUAL OU MENOR QUE 12 METROS | |
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: | |
a) | Requerimento do proprietário (assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade); |
b) | BSADE (02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade) |
c) | Termo de Responsabilidade (02 Vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade); |
d) | Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade; |
e) | Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou do contrato social e do CNPJ; |
f) |
Prova de propriedade da embarcação (nota fiscal ou declaração de propriedade* registrada em cartório de títulos e documentos); |
g) | Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP); |
h) | Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação; |
i) | Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Comprovante de Residência do proprietário, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); |
j) | Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União); e |
Obs.: (*) A inscrição da Moto Aquática só poderá se efetuada com apresentação da cópia da nota fiscal autenticada. |
:: EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO MAIOR QUE 12 E MENOR QUE 24 METROS - AB MENOR QUE 100 | |
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: | |
a) | Requerimento do proprietário ( assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade); |
b) | BADE(02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade); |
c) | Termo de Responsabilidade (02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade); |
d) | Foto colorida 15x21 (embarcação com AB menor que 20); |
e) | Laudos de Vistoria de Arqueação (emitido pela CFAOC); |
f) | Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade; |
g) | Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou do contrato social e do CNPJ; |
h) | Prova de propriedade da embarcação (nota fiscal ou declaração de propriedade registrada em cartório de títulos e documentos); |
i) | Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP); |
j) | Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação; |
l) | Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Comprovante de Residência do proprietário, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); e |
m) | Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União). |
:: EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO MAIOR QUE 12 E MENOR QUE 24 METROS - AB MENOR QUE 100 | |
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: | |
a) | Requerimento do proprietário ( assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade); |
b) | BADE 02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade); |
c) | Termo de Responsabilidade (02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade); |
d) | Foto colorida 15x21 (embarcação com AB menor que 20); |
e) | Laudos de Vistoria de Arqueação (emitido pela CFAOC); |
f) | Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade; |
g) | Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou do contrato social e do CNPJ; |
h) | Prova de propriedade da embarcação (nota fiscal ou declaração de propriedade registrada em cartório de títulos e documentos); |
i) | Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP); |
j) | Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação; |
k) | Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Comprovante de Residência do proprietário, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); e |
l) | Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União). |
:: EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO IGUAL OU MAIOR QUE 24 METROS (IATE) E COM AB MAIOR DO QUE 100 (IATE) | |
Para essas embarcações é obrigatório o registro no Tribunal Marítimo (TM). Portanto, para inscrição dessas embarcações, o interessado deverá apresentar na CFAOC o Boletim de Atualização de Embarcações (BADE), devidamente preenchido, bem como os documentos exigidos e descritos no seu verso. |