Inscrição de Embarcação de Esporte e Recreio

:: EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO IGUAL OU MENOR QUE 12 METROS
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
a) Requerimento do proprietário (assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
b) BSADE (02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade)
c) Termo de Responsabilidade (02 Vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
d) Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
e) Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou do contrato social e do CNPJ;
f) Prova de propriedade da embarcação (nota fiscal ou declaração de propriedade* registrada em cartório
de títulos e documentos);
g) Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP);
h) Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação;
i) Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Comprovante de Residência do proprietário, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz);
j) Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União); e
  Obs.: (*) A inscrição da Moto Aquática só poderá se efetuada com apresentação da cópia da nota fiscal autenticada.

 

:: EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO MAIOR QUE 12 E MENOR QUE 24 METROS - AB MENOR QUE 100
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
a) Requerimento do proprietário ( assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
b) BADE(02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
c) Termo de Responsabilidade (02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
d) Foto colorida 15x21 (embarcação com AB menor que 20);
e) Laudos de Vistoria de Arqueação (emitido pela CFAOC);
f) Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
g) Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou do contrato social e do CNPJ;
h) Prova de propriedade da embarcação (nota fiscal ou declaração de propriedade registrada em cartório de títulos e documentos);
i) Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP);
j) Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação;
l) Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Comprovante de Residência do proprietário, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); e
m) Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União).

 

:: EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO MAIOR QUE 12 E MENOR QUE 24 METROS - AB MENOR QUE 100
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
a) Requerimento do proprietário ( assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
b) BADE 02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
c) Termo de Responsabilidade (02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
d) Foto colorida 15x21 (embarcação com AB menor que 20);
e) Laudos de Vistoria de Arqueação (emitido pela CFAOC);
f) Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
g) Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou do contrato social e do CNPJ;
h) Prova de propriedade da embarcação (nota fiscal ou declaração de propriedade registrada em cartório de títulos e documentos);
i) Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP);
j) Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação;
k) Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Comprovante de Residência do proprietário, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); e
l) Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União).

 

:: EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO IGUAL OU MAIOR QUE 24 METROS (IATE) E COM AB MAIOR DO QUE 100 (IATE)
 
  Para essas embarcações é obrigatório o registro no Tribunal Marítimo (TM). Portanto, para inscrição dessas embarcações, o interessado deverá apresentar na CFAOC o Boletim de Atualização de Embarcações (BADE), devidamente preenchido, bem como os documentos exigidos e descritos no seu verso.