Inscrição de Embarcação de Esporte e Recreio

ATENÇÃO

INSCRIÇÃO PARA O CURSO ESPECIAL DE ACESSO A CAPITÃO FLUVIAL - EACF 2019.
PERÍODO:
02 A 12 DE JULHO DE 2019.
        HORÁRIO: 08h00 às 11h.
LOCAL: CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO DE FLUVIÁRIOS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - CTFFAO.
ENDEREÇO: RUA MARQUÊS DE SANTA CRUZ, Nº 264. CENTRO. MANAUS-AM.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1. CÓPIA RG E CPF;
2. CÓPIA DAS PÁGINAS 2,3 E AS PÁGINAS COM EMBARQUES NA CIR;
3. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL);
4. DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO;
5. CERTIFICADO DO CURSO ECIA;
6. ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - ASO ATUAL (que indique explicitamente que o candidato goza de bom estado de saúde física e mentale apresentar exames auditivo e visual que comprovem estar dentro dos parâmetros exigidos para oficial de quarto);
7. Comprovar apresentando o computo de tempo ter estado embarcado por mais de três meses no último ano;

 

OBS: Poderá candidatar-se ao Curso o Piloto Fluvial com mais de dois anos de embarque na
categoria.

:: EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO IGUAL OU MENOR QUE 12 METROS
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
a) Requerimento do proprietário (assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
b) BSADE (02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade)
c) Termo de Responsabilidade (02 Vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
d) Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
e) Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou do contrato social e do CNPJ;
f) Prova de propriedade da embarcação (nota fiscal ou declaração de propriedade* registrada em cartório
de títulos e documentos);
g) Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP);
h) Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação;
i) Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Comprovante de Residência do proprietário, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz);
j) Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União); e
  Obs.: (*) A inscrição da Moto Aquática só poderá se efetuada com apresentação da cópia da nota fiscal autenticada.

 

:: EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO MAIOR QUE 12 E MENOR QUE 24 METROS - AB MENOR QUE 100
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
a) Requerimento do proprietário ( assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
b) BADE(02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
c) Termo de Responsabilidade (02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
d) Foto colorida 15x21 (embarcação com AB menor que 20);
e) Laudos de Vistoria de Arqueação (emitido pela CFAOC);
f) Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
g) Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou do contrato social e do CNPJ;
h) Prova de propriedade da embarcação (nota fiscal ou declaração de propriedade registrada em cartório de títulos e documentos);
i) Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP);
j) Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação;
l) Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Comprovante de Residência do proprietário, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); e
m) Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União).

 

:: EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO MAIOR QUE 12 E MENOR QUE 24 METROS - AB MENOR QUE 100
 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:
a) Requerimento do proprietário ( assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
b) BADE 02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
c) Termo de Responsabilidade (02 vias, com assinatura do proprietário reconhecida por autenticidade);
d) Foto colorida 15x21 (embarcação com AB menor que 20);
e) Laudos de Vistoria de Arqueação (emitido pela CFAOC);
f) Em caso de procuração para a inscrição, esta deverá conter assinatura do interessado reconhecida por autenticidade;
g) Cópia autenticada da identidade e do CPF do proprietário ou do contrato social e do CNPJ;
h) Prova de propriedade da embarcação (nota fiscal ou declaração de propriedade registrada em cartório de títulos e documentos);
i) Prova de propriedade do motor (exceto para motores de popa com potência menor que 50 HP);
j) Declaração do fabricante contendo as principais características da embarcação;
k) Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação in loco, do Comprovante de Residência do proprietário, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); e
l) Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União).

 

:: EMBARCAÇÕES COM COMPRIMENTO IGUAL OU MAIOR QUE 24 METROS (IATE) E COM AB MAIOR DO QUE 100 (IATE)
 
  Para essas embarcações é obrigatório o registro no Tribunal Marítimo (TM). Portanto, para inscrição dessas embarcações, o interessado deverá apresentar na CFAOC o Boletim de Atualização de Embarcações (BADE), devidamente preenchido, bem como os documentos exigidos e descritos no seu verso.