INSTITUCIONAL

 
HISTÓRICO
A criação da Província do Amazonas, a abertura dos rios da região Amazônica a navios de outras nacionalidades e a introdução da navegação a vapor, que modernizou a frota de navios e reduziu, significativamente, a duração da viagem entre Belém e Manaus, fez com que o Senador Ribeiro da Luz, em meados do século XIX, preocupado com o controle do tráfego regional, propusesse ao imperador D. Pedro II, a criação da nossa Capitania. Assim, em decorrência da necessidade do serviço atinente à navegação, ao comércio e ao pessoal marítimo, foi estabelecida, em 1874, a Capitania do Porto do Estado do Amazonas, criada pelo Decreto nº 5.798 de 18 de novembro, tendo como sede a cidade de Manaus e como 1º Capitão do Porto o Capitão-de-Mar-e-Guerra Nuno Alves Pereira de Mello Cardoso, na ocasião 1º Vice-Presidente da Província do Amazonas. Hoje, é difícil de imaginar, mas a primeira tripulação da nova Capitania era constituída, tão somente, de um secretário, um encarregado de diligências, um patrão e seis remadores para operar dois escaleres, cujas responsabilidades eram de efetivo policiamento naval nos portos, inspeções em barcos, balizas, bóias e o ensino profissional dos tripulantes empregados na navegação interior.
Em 1940, com a ampliação de sua área de jurisdição, passou a denominar-se Capitania dos Portos do Estado do Amazonas e Acre e, em 1951, com sua área novamente acrescida, passou a denominar-se Capitania dos Portos do Estado do Amazonas e dos Territórios do Acre, Guaporé e Rio Branco, tendo ocupado as instalações da antiga sede situada à Rua Marquês de Santa Cruz, nesta cidade.
Em 1997, com grande relevância estratégica, política e social, recebeu a atual denominação de Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, conferida pela Portaria Ministerial nº 276, de 19 de setembro daquele ano. Sua jurisdição abrange os Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, perfazendo uma área de cerca de dois milhões de km quadrado e de 20 mil km de vias navegáveis. Em 2009, passou a ocupar a atual sede no Complexo da Ilha de São Vicente.
 
HERÁLDICA
    Em um escudo boleado, encimado pela coroa naval e envolto por um eclipse feita de cabo de ouro terminado em nó direito, em campo de azul, âncora sobre caduceu de Mercúrio, ambos de ouro e passado em aspas. No centro de verde uma Amazona vestida de ouro e vermelho, armada de capacete e lança, ambas de ouro, e montada em cavalo tordilho, apoiado nas patas traseiras e voltado para a destra.    
    No campo azul, o caduceu de Mercúrio, filho de Júpiter e Deus do Comércio, simboliza as relações comerciais mantidas entre os povos desde a mais remota antigüidade; a âncora, sobrepondo-se à insígnia daquela divindade mitológica, alude à vigilância e proteção da Marinha ao tráfego Marítimo comercial, expressão do desenvolvimento e expansão daquelas atividades; a Unidade da federação sob jurisdição da Capitania em apreço é aludida pelo chefe de verde, representativo de suas exuberantes florestas e pela Amazona, figura mitológica das mulheres guerreiras do Thermodon, das quais teria se lembrado Francisco de Orellana, ao ser atacado, durante a descida do descobrimento fluvial que efetuou dos Andes ao Atlântico, por indígenas de longos cabelos, fato que o levou a denominar RIO DAS AMAZONAS ao até então conhecido "MAR DULCE".
 
MISSÃO

      A Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC) é uma Organização Militar subordinada ao Comando do 9º Distrito Naval que tem o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio.

Para consecução de seu propósito, compete à Capitania, em sua área de jurisdição, as seguintes tarefas:

I – cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos, as normas, os regulamentos e os procedimentos, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos nas águas interiores relativos à salvaguarda da vida humana, à segurança da navegação e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio;

II – fiscalizar o serviço de praticagem;

III – realizar inspeções navais e vistorias;

IV – instaurar e/ou conduzir InquéritosAdministrativos referentes aos Fatos e Acidentes de Navegação (IAFN);

V – auxiliar o serviço de socorro e salvamento marítimo, de acordo com o determinado pelo Comando do 9º Distrito Naval (ComDN);

VI – coordenar, controlar e ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM);

VII – cumprir e fazer cumprir as determinações emanadas dos representantes da Autoridade Marítima Brasileira (AMB);

VIII – executar as tarefas de fiscalização necessárias à manutenção da boa ordem do tráfego aquaviário;

IX – seguir as orientações técnicas emanadas da Diretoria de Portos e Costas (DPC), no que se refere à Segurança do Tráfego Aquaviário (STA), ao Ensino Profissional Marítimo (EPM) e à prevenção da poluição hídrica;

X – elaborar, manter atualizadas e divulgar as Normas e Procedimentos da Capitania Fluvial (NPCF); e

XI – manter registros atualizados das informações e características relativas aos portos, terminais e instalações portuárias.

             Por tudo isso e, ainda, outras atividades como: prestação de socorro, resgates, apoios nos rios e tantas situações que surgem no dia-a-dia desta instituição primordialmente marinheira, que demandam decisões, atitudes e ações imediatas, com a eficiência e eficácia de todo servidor público, sustentamos, com orgulho, o lema que traduz nossa identidade militar: “CFAOC, presença forte na Amazônia Ocidental!”.

 

 
VISÃO DE FUTURO

             Ser reconhecida como uma Capitania dos Portos de excelência na área fluvial, servindo de referência na gestão pública, na qualificação profissional do fluviário, na segurança do tráfego aquaviário, salvaguarda da vida humana no mar e na prevenção da poluição hídrica na sua área jurisdicional.