Inscrição de embarcações miúdas

ATENÇÃO

INSCRIÇÃO PARA O CURSO ESPECIAL DE ACESSO A CAPITÃO FLUVIAL - EACF 2019.
PERÍODO:
02 A 12 DE JULHO DE 2019.
        HORÁRIO: 08h00 às 11h.
LOCAL: CENTRO TÉCNICO DE FORMAÇÃO DE FLUVIÁRIOS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL - CTFFAO.
ENDEREÇO: RUA MARQUÊS DE SANTA CRUZ, Nº 264. CENTRO. MANAUS-AM.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:

1. CÓPIA RG E CPF;
2. CÓPIA DAS PÁGINAS 2,3 E AS PÁGINAS COM EMBARQUES NA CIR;
3. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (ATUAL);
4. DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO;
5. CERTIFICADO DO CURSO ECIA;
6. ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL - ASO ATUAL (que indique explicitamente que o candidato goza de bom estado de saúde física e mentale apresentar exames auditivo e visual que comprovem estar dentro dos parâmetros exigidos para oficial de quarto);
7. Comprovar apresentando o computo de tempo ter estado embarcado por mais de três meses no último ano;

 

OBS: Poderá candidatar-se ao Curso o Piloto Fluvial com mais de dois anos de embarque na
categoria.

Inscrição de embarcações miúdas

 

São consideradas Embarcações Miudas:
  a) Com comprimento inferior ou igual a cinco (5) metros; ou
  b) Com comprimento menor que oito metros que apresentem as seguintes características:
  - convés aberto ou convés fechado, sem cabine habitável e sem propulsão mecânica fixa e que, caso utilizem motor de popa, este não exceda 30 HP.

 

Documentos necessários:
a) Boletim de Cadastramento de Embarcações miúdas (BCEM).
b) Termo de Responsabilidade devidamente assinado pelo proprietário da embarcação;
c) Nota fiscal da embarcação e motor;
d) Declaração do Engenheiro Responsável ou declaração do fabricante que comprove a lotação máxima da embarcação;
e) Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, da identidade e CPF do proprietário;
f) Cópia autenticada ou cópia e original para autenticação, do Comprovante de Residência do proprietário, até 3 meses antes da data atual. (contas de telefone, água ou luz); e
g) Pagamento de GRU (Guia de Recolhimento da União).