| Portaria | Assunto |
| 149/2017 | Alteração da NPCF-CFAOC - Serviço de Praticagem - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS. |
| 20/2017 | Alteração da NPCF-CFAOC - Funcionamento de Escolas Náuticas. |
| 77/2016 | Alteração da NPCF-CFAOC - Procedimento para processo de inscrição de embarcação. Anexo 4D - Declaração de dados pessoais. |
| 128/2016 | Cancela a Portaria nº 20-211/2012 - Navegação com apenas um prático na ZP-02. |
| 138/2016 | Vistoria Especial e Portabilidade do "Passe" por ocasião do Festival Folclórico de Parintins. |
| 160/2016 | Alteração da NPCF-CFAOC - Horário de atendimento no GAP e Despacho. |
| 162/2016 |
Alteração da NPCF-CFAOC - Normas para AMADORES, ESPORTE E/OU RECREIO e Cadastramento de MARINAS. Anexo 2B - Lista de Embarcações |
| 204/2016 | Alteração da NPCF - Regulamentação do uso de uniformes para Aquaviários. |
| 205/2016 | Determinações quanto a prática da atividade esportiva "Stand UP Paddle" (SUP) na área de jurisdição da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, Delegacia e Agências subordinadas. |