ESCLARECIMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE DESPACHANTES

 

O Capitão dos Portos da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental esclarece que a contratação de despachantes para a execução de serviços junto à CFAOC é OPCIONAL.
O nosso pessoal está habilitado e orientado a prestar todas as informações de maneira a possibilitar que o próprio usuário realize todo o processo.
SERÁ UMA SATISFAÇÃO ORIENTÁ-LO.
Solicito que quaisquer anormalidades observadas sejam informadas ao Capitão dos Portos pelo Serviço de ouvidoria.
Abaixo, encontram-se listados, alguns dos principais serviços prestados pela CFAOC e os respectivos valores cobrados pela Marinha do Brasil:

 

Emissão do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) R$ 30,00
Inscrição Simplificada de Embarcação Miúda R$ 30,00
Emissão de 2ª via do TIE/TIEM R$ 45,00
Transferência de propriedade e/ou jurisdição de embarcação R$ 30,00
Alteração de dados cadastrais da embarcação e/ou do proprietário R$ 30,00
Inscrição para exame de habilitação de amador e emissão da Carteira de Habilitação de Amador (CHA) R$ 40,00
Renovação de CHA R$ 50,00
Emissão de CHA na categoria Veleiro R$ 35,00
Emissão de 2ª via da CHA R$ 50,00
Termo de entrega de embarcação apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) R$ 50,00
Termo de entrega de embarcação miúda apreendida, que se encontra nas CP/DL/AG (por dia de apreensão) R$ 10,00
 
Se ainda assim V. Sª decidir, por conveniência, a contratação de um Despachante, solicite a ele o número do protocolo do serviço ou do documento, para que V Sª possa, a qualquer momento, fazer o devido acompanhamento de seu processo, no sítio letrônico da CFAOC.