SisGAAz: Proteção e Monitoramento das Águas Jurisdicionais Brasileiras

Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul
A importância estratégica e o aprimoramento

 

Por: Contra-Almirante João Alberto de Araujo Lampert e
         Primeiro-Tenente Edwaldo Costa

 

A “Amazônia Azul” possui cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, contemplando espaços marítimos, rios e lagos sob jurisdição brasileira. Uma imensidão de riquezas com vertentes econômica, científica, ambiental, cuja proteção e garantia da soberania requerem constante aprimoramento e integração de esforços de setores, instituições e segmentos da sociedade. Pesca, turismo, transporte marítimo, exploração de petróleo, bioenergia e preservação de sítios ambientais são algumas das atividades que pulsam no seio desse patrimônio nacional, com caminhos infinitos para a prosperidade.

Nesse ensejo, a “Amazônia Azul” extrapola o contexto geográfico a que corresponde e remete a um conceito político-estratégico de consolidação da posição e relevância do Brasil no Atlântico Sul, inserido na bivalência de ampla exploração sustentável e proteção contínua frente a inúmeras ameaças presentes e futuras, como pirataria, pesca ilegal, poluição hídrica e interesses estatais.

O SisGAAz

A Marinha do Brasil, em parceria com agências e órgãos governamentais, coordena a implementação e o aperfeiçoamento do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, cuja missão é “monitorar e controlar, de forma integrada, além da área afeta à “Amazônia Azul”, a região SAR (Search and Rescue – busca e salvamento) de responsabilidade do Brasil e as demais áreas de interesse estratégico no Atlântico Sul – representando cerca de 22 milhões de km² – a fim de contribuir para a mobilidade estratégica, representada pela capacidade de responder prontamente a qualquer ameaça, agressão ou ilegalidade”.

O SisGAAz integra equipamentos e sistemas compostos por radares localizados em terra e embarcações, além de câmeras de alta resolução e capacidades como o fusionamento de informações recebidas de sistemas colaborativos, destacando o Sistema de Monitoramento Marítimo de Apoio às Atividades de Petróleo (SIMMAP), o Sistema de Identificação e Acompanhamento de Navios a Longa Distância (LRIT), o Sistema de Informação Sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM) e o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS), todos baseados em rastreamento de posição por via satélite. Os dados captados por GPS são transmitidos por meio de comunicação satelital para centrais de rastreamento e, no futuro, haverá a incorporação de sensores acústicos aos sites de monitoramento.

APRIMORAMENTO CONTÍNUO

O Capitão de Mar e Guerra Maurício Pires Malburg da Silveira, Gerente do Programa  SisGAAz na Diretoria de Gestão de Programas da Marinha (DGePM), explica que o aprimoramento ocorre de forma gradual, a partir do  projeto piloto desenvolvido para a área marítima do estado do Rio de Janeiro. Inicialmente, o foco foi a Baía de Guanabara e, num segundo momento, pretende-se expandir entre Cabo Frio e Ilha Grande, incrementando o uso de radares de curto e médio alcance com variáveis até 50 milhas. Posteriormente, o programa incorporará o monitoramento de longo alcance, até cerca de 200 milhas (pouco mais de 320 km) da costa brasileira, com radares Over The Horizon (OTH) de ondas de superfície.


Rotina de monitoramento das AJB, pelos operadores de serviço do CISMAR

O sistema evoluirá de acordo com capacidades obtidas, prioridades e disponibilidades de recursos, havendo, ainda, “interesse em dados de sensores óticos (faixa do visível, infravermelho termal e próximo), de radares de abertura sintética em alta resolução, bem como para comunicações para apoio às comunicações navais providas por satélites”, afirma o Comandante Malburg.

PARTICULARIDADES E DESAFIOS

O Diretor de Gestão de Programas da Marinha, Vice-Almirante Alexandre Rabello de Faria, oficial responsável por coordenar as ações do SisGAAz na Marinha, lembra que outros países adotam sistemas similares, como Austrália, Canadá e França. Apesar das semelhanças, há particularidades no projeto brasileiro atreladas aos custos, a capacidades e, especialmente, à pluralidade das atividades econômicas desenvolvidas no Brasil, bem como às dimensões da “Amazônia Azul”.

O conceito operacional do sistema original do SisGAAz, de acordo com o Vice-Almirante Rabello, foi readequado para espelhar a visão e o escopo do projeto piloto, fortemente centrado nas atividades de patrulha naval, inspeção naval, e socorro e salvamento. “Tanto no que se refere à aquisição e desenvolvimento de tecnologia nacional quanto à obtenção de informações acerca da área onde o Brasil exerce soberania, o SisGAAz desponta como ferramenta para a governança que contribui para o desenvolvimento das capacidades tecnológicas do País, beneficiando a sociedade e a indústria brasileira”.


Representação gráfica (ilustrativa) do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)

OS CAMINHOS DO SisGAAz – INTEGRAÇÃO E CONEXÃO COM OUTROS SISTEMAS

O SisGAAz está amplamente conectado às redes da Polícia Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, da Receita Federal, da Petrobras, entre outros órgãos e empresas capazes de fomentar e compartilhar mais rapidamente as informações pertinentes e necessárias para a proteção da “Amazônia Azul” O sistema brasileiro facilitará o planejamento das operações e reduzirá custos, principalmente em torno de patrulhamento e deslocamento de pessoal. A capacidade obtida com sua implementação permitirá, por exemplo, que crimes ambientais, como o ocorrido no litoral do nordeste brasileiro no final de 2019, sejam mitigados, com ações de pronta-resposta, inteligência e dissuasão.


O SisGAAz colabora no monitoramento de crimes ambientais como o da
mancha de óleo que afetou a costa brasileira em 2019

A Marinha do Brasil também busca, por meio de análise e classificação do tráfego marítimo, mediante as bases de dados, uso de algoritmos e outras tecnologias da Ciência de Dados, construir um perfil qualitativo e preditivo do uso do espaço marítimo, além da expansão da cobertura dos radares. No contexto de integração, há, ainda, a possibilidade de ampliar a interação interligando o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) com o SisGAAz, visando aperfeiçoar mecanismos de cooperação com o aproveitamento de capacitação e dos produtos desenvolvidos, incluindo imagens de satélite com radar de abertura sintética (SAR).

O SisGAAz é um Programa Estratégico de elevada prioridade para a Marinha do Brasil, indispensável para a garantia da soberania sobre a “Amazônia Azul” e com potencial imenso para impulsionar o desenvolvimento econômico e tecnológico no País, além de ser um estuário para a geração de empregos.

Sistema de Informações Sobre o Tráfego Marítimo

A Norma da Autoridade Marítima (NORMAM) número 8 da Diretoria de Portos e Costas estabelece o tráfego e permanência de embarcações de bandeiras brasileira e estrangeira em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção da poluição no meio aquaviário.

Pelas Convenções Internacionais de Busca e Salvamento (SAR/1979), uma extensa área marítima do Oceano Atlântico ficou sob a responsabilidade do Brasil. Com isso, os Navios Mercantes, de qualquer bandeira, devem participar do Sistema de Informações Sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM), para sua própria segurança. O Navio Mercante, para se tornar participante, deve enviar seu Plano de Viagem referente a cada singradura dentro da área SAR brasileira, mesmo quando estiver apenas em trânsito.

O envio de informações ao Centro Integrado de Segurança Marítima (CISMAR) sobre posições e dados de navegação, é obrigatório para os navios brasileiros. Navios Mercantes estrangeiros são convidados a participar, voluntariamente, quando navegando na área SAR, e obrigados, quando navegando no mar territorial brasileiro.

As embarcações autorizadas a realizar aquisição de dados relacionados à atividade do petróleo e do gás natural, ou quaisquer outras que utilizam reboques de petrechos em suas atividades em Águas Jurisdicionais Brasileiras, são obrigadas a se integrarem ao SISTRAM.

 


SisGAAz amplamente conectado a órgãos de meio ambiente (Foto: Ary Amarante)