Primeira Sessão de Julgamento por videoconferência do Tribunal Marítimo
O Tribunal Marítimo (TM) realizou, em 22 de abril, a primeira Sessão de Julgamento por videoconferência em seus 85 anos de história. A iniciativa tem o objetivo de dar continuidade aos julgamentos enquanto perdurar o estado de emergência pelo Covid-19.
Na abertura, o Juiz-Presidente do Tribunal Marítimo prestou homenagem ao Ex-Diretor-Geral da Secretaria do TM, Doutor Manoel Machado dos Anjos, falecido no último dia 17, vítima do Covid-19, o qual exerceu com maestria sua função no TM no período de 4 de julho de 1991 a 15 de agosto de 2014.
Transmissão da primeira Sessão de Julgamento por videoconferência
no canal do Tribunal Marítimo no Youtube
A realização dos julgamentos por videoconferência foi estabelecida pela Portaria Nº 20, de 8 de abril de 2020, e a convocação de novas Sessões se dará a critério do Juiz-Presidente e será garantido pleno acesso e participação ao Representante da Procuradoria Especial da Marinha e aos advogados das partes. A publicidade da sessão está garantida por sua transmissão ao vivo pelo canal do TM no Youtube.
Aos advogados será garantido o acesso ao ambiente virtual de transmissão para, remotamente, fazerem uso da palavra para a sustentação oral e para esclarecerem eventuais questões de fato. O patrono que tiver interesse deverá cumprir os requisitos do documento, entre eles se inscrever mediante envio de formulário anexo à Portaria, disponibilizado no sítio eletrônico do TM no endereço www.marinha.mil.br/tm. Também haverá uma sala no TM com infraestrutura para sustentação oral por videoconferência.