Tribunal Marítimo realiza debate sobre Inovações Tecnológicas e legislativas e seus Impactos no Direito Marítimo em Workshop

06/12/2018

 

 
 
O Tribunal Marítimo (TM) realizou, em 30 de novembro, o VII Workshop de Direito Marítimo no Centro Empresarial Internacional Rio, no Rio de Janeiro-RJ. A programação contou com debates relacionados ao tema: "Inovações Tecnológicas e legislativas - Impactos sobre o Direito Marítimo". O objetivo foi difundir novidades acerca dos assuntos atuais relacionados à área.
 
(Da esq. p/ a dir.) Capitão de Mar e Guerra Félix; Vice-Almirante Savio; Vice-Almirante Lima Filho; Juiz Sergio e Dr. Godofredo Vianna
 
Estiveram presentes o Diretor de Portos e Costas (DPC), Vice-Almirante Roberto Gondim Carneiro da Cunha; o Procurador Especial da Marinha (PEM), Vice-Almirante Domingos Savio Almeida Nogueira; o Capitão dos Portos do Rio de Janeiro, Capitão de Mar e Guerra André Luiz de Andrade Felix; o Presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB-RJ, Dr. Godofredo Mendes Vianna; desembargadores; juízes; advogados; membros da comunidade marítima; profissionais que atuam direta ou indiretamente com o Direito Marítimo; estudantes e representantes de empresas do segmento da navegação.
 
O Juiz-Presidente do TM, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, ministrou a palestra de abertura com o tema: “O Tribunal Marítimo e a Segurança da Navegação". Em seguida o Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo (ABDM), Dr. Luís Felipe Galante da Silva Ramos, trouxe novidades sobre “O Projeto do novo Código Comercial – Atualidades/Perspectivas”. Na sequência foi debatido pelo especialista em Direito Marítimo e professor, Dr. Ezequiel Balfour Levy, o tema “Convenções Internacionais – CLC 92 e IOPC founds”.
 
Outro tema que esteve em pauta foi “A Atuação das Sociedades Classificadoras e o Direito Marítimo”, ministrado pelo chefe do Departamento de Vistoria Naval da DPC, Capitão de Mar e Guerra (EN) João Roberto Vasconcellos Martins. Já o Doutor em Direito Público e Professor Adjunto da UERJ, Dr. Sérgio Antônio Ferrari Filho, tratou sobre o “Novo Código de Processo Civil - Desdobramentos”. E ainda o Membro Titular do Comitê Marítimo Internacional, Dr. Luiz Roberto Leven Siano, palestrou sobre “Navios Autônomos – e possíveis inferências no Direito Marítimo”.
 
Os debates foram mediados pelos juízes do Tribunal Marítimo Marcelo David Gonçalves, Especialista em Direito Internacional, e Nelson Cavalcante e Silva Filho, especialista em Direito Marítimo.
 
O TM é um órgão autônomo, auxiliar do Poder Judiciário, vinculado ao Comando da Marinha, com jurisdição em todo o território nacional. A Corte do Mar tem entre suas atribuições julgar os acidentes e fatos da navegação marítima, fluvial e lacustre e as questões relacionadas com tal atividade.
 
Juiz-Presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante Lima Filho,
durante palestra de abertura do Workshop