Capa da publicação do PSRM em vigor
Em 26 de maio, a Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM) completou 39 anos. Criada em 1982 pela Portaria nº 2, do então Ministro da Marinha e Coordenador da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM), tem a finalidade de assessorar a Comissão na coordenação e no controle do desenvolvimento dos programas previstos no Plano.
O primeiro PSRM, aprovado em 6 de dezembro de 1981, pelo então Presidente da República, João Figueiredo, vigorou de 1982 a 1985, e tinha como providência concreta a consecução da Política Nacional para os Recursos do Mar. Foi elaborado com base na necessidade de orientar, coordenar e controlar os esforços brasileiros canalizados para os recursos do mar.
O PSRM está na sua décima edição, com vigência até 2023. Formulado no contexto da Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030), traz novos compromissos, amplia metas, aperfeiçoa indicadores e inova ao incorporar conceitos importantes como a Economia Azul, o Planejamento Espacial Marinho e a Cultura Oceânica.