
No dia 19 de junho, o Promotor de Justiça Militar, Guilherme da Rocha Ramos, ministrou uma palestra sobre “Legislação Penal Militar”, na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE), aos Oficiais, Instrutores, Corpo de Alunos e para representantes do Hospital Naval de Recife (HNRe) e da Capitania dos Portos de Pernambuco (CPPE).
O Promotor discorreu sobre a importância da atividade de investigação criminal, uma vez que se destina ao fornecimento de elementos mínimos sobre a autoria e a materialidade do delito, exemplificando com várias situações práticas e objetivas, que podem acontecer no cotidiano de uma Organização Militar. Além disso, esclareceu dúvidas da Tripulação, contribuindo para o conhecimento dos militares a respeito dos conceitos e procedimentos contidos na Constituição Federal, no Código Penal Militar e no Código do Processo Penal Militar.

