O Presidente Michel Temer sancionou, em 18 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar 147/2017, que reestrutura os Corpos e Quadros de oficiais e de Praças da Marinha do Brasil. Com isso, as mulheres passam a ter acesso a todos os cargos de oficiais da Força e podem integrar o corpo da Armada e o de Fuzileiros Navais, que eram restritos aos homens.
Assinatura do Projeto de Lei Complementar 147/2017
Para o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, o projeto é um marco na história da participação das mulheres nas atividades desenvolvidas pela Marinha do Brasil. “Com a nova lei, são removidos os limites legais que impediam que militares do sexo feminino pudessem exercer funções operativas, embarcadas em navios ou em tropas de Fuzileiros Navais”, destacou.