Os titulares abordaram as competências e atuações de suas organizações militares
A Escola de Guerra Naval (EGN) recebeu, no dia 9 de dezembro, o Diretor da Procuradoria Especial da Marinha, Vice-Almirante (RM1) Domingos Savio Almeida Nogueira, e o Presidente do Tribunal Marítimo (TM), Vice-Almirante (RM1) Wilson Pereira de Lima Filho, que realizaram o painel intitulado “O Tribunal Marítimo e a Procuradoria Especial da Marinha”, direcionado aos oficiais-alunos do Curso de Estado-Maior para Oficiais Superiores (C-EMOS).
Os titulares do TM e da Procuradoria Especial da Marinha abordaram as competências e atuações de suas organizações militares, evidenciando a importância de ambas para a segurança do tráfego aquaviário nas águas jurisdicionais brasileiras. O Tribunal Marítimo tem por atribuições o julgamento dos acidentes e fatos à navegação, bem como o registro geral de embarcações e de armadores, ao passo que a Procuradoria Especial da Marinha é responsável, perante o TM, pela fiel observância da Constituição Federal, das leis e dos atos emanados dos poderes públicos referentes às atividades marítimas, fluviais e lacustres, desempenhando as funções de “dominus litis” (órgão acusador) e “custos legis” (fiscal da lei) nos casos de ocorrência de acidentes e fatos à navegação.
O painel contribuiu para ampliar os conhecimentos dos oficiais-alunos, visando a um melhor desempenho em suas futuras funções de Estado-Maior e de assessoria de alto nível.