O Decreto nº 10.607, de 22 de janeiro de 2021, instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), sob a coordenação da Marinha do Brasil (MB), composto por 14 Ministérios e pela Advocacia-Geral da União (AGU), para a atualização da PMN.
Ao GTI compete integrar as políticas relacionadas ao uso do mar, propor procedimentos para a implementação da nova PMN integrada, avaliar formas para o seu financiamento, definir os objetivos e a prioridade para cada segmento integrante, e elaborar as propostas de atos e os instrumentos normativos necessários à execução dessa Política. Entretanto, seu grande desafio é trazer ao centro das discussões de mais alto nível no país resposta à qual relação com o mar o Brasil deseja para seu futuro.
A atualização da PMN deverá contemplar assuntos afetos ao atual uso do espaço marítimo, diante do crescente fenômeno de territorialização dos oceanos e das demandas decorrentes do incremento da economia do mar. A área oceânica de 5,7 milhões de km² sob jurisdição brasileira, denominada Amazônia Azul, é estratégica e repleta de recursos naturais e biodiversidade ainda inexplorados.
O Estado-Maior da Armada (EMA), com o apoio do Centro de Estudos Político-Estratégicos da Marinha (CEPE-MB) e do Observatório de Políticas Marítimas (OPM), realizou no dia 23 de março, no Clube Naval de Brasília, o Simpósio e Oficinas “A Reformulação da Política Marítima Nacional”, com transmissão pelo canal da MB no YouTube e Facebook.
O evento contou, inicialmente, com conferências sobre a relevância crescente do mar nos interesses nacionais e dos aspectos teórico-metodológicos que o GTI vem trilhando na construção desse importante marco nacional. Teve relevante participação da comunidade marítima, de representantes da Academia e de diversos órgãos do Estado que contribuíram, em dez Oficinas, para sugestões às diretrizes voltadas aos Objetivos Marítimos Nacionais, inicialmente propostos pelo GTI para a PMN.
Durante os trabalhos, foram apresentados os principais aspectos já debatidos pelos representantes do GTI até o momento. Também foram fomentadas proposições de iniciativas sobre relevantes temas, como o modal aquaviário na matriz de transporte nacional; aproveitamento econômico de recursos vivos e não-vivos marinhos; parque industrial marítimo; pesquisa científica marinha e marítima; conservação da biodiversidade marinha e o uso racional dos recursos marinhos; garantia da soberania no mar e defesa da Amazônia Azul; segurança da navegação e das atividades desenvolvidas no mar e águas interiores; difusão da mentalidade marítima; atividades turísticas, sociais, esportivas, recreativas e culturais; e o protagonismo internacional do Brasil em assuntos marítimos.
É um longo e desafiador caminho a ser percorrido. Mas, certamente, tende a ser um novo marco das mais relevantes opções nacionais para sua relação com esse imenso patrimônio do nosso país.
