DPC atualiza normas para embarcações em AJB

13/11/2017


Operação STS atracado em instalação portuária em São Sebastião (SP)

 

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) atualizou as Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), a NORMAM-04, e para Tráfego e Permanência de Embarcações em AJB - NORMAM-08. As alterações contemplam procedimentos para a realização de Operações Especiais em AJB e para Situações Especiais de Permanência, tanto para embarcações brasileiras quanto às de bandeira estrangeira.

 

Dentre as mudanças promovidas, destacam-se as exigências para Operações Ship To Ship (STS), as quais preveem o Cadastramento de Provedor de Serviço STS junto à DPC e os requisitos para operação STS em áreas portuárias e em mar aberto.

 

Além disso, foi incluída a condição laid-up para embarcações de bandeira brasileira e para as estrangeiras de Apoio Marítimo, situação em que as embarcações ficarão fora de operação e deverão estar atracadas em cais ou terminal legalizado durante todo o período autorizado, parcialmente ou totalmente desguarnecidas, e estejam aguardando retorno às atividades comerciais. 

 

As mudanças foram necessárias em virtude do crescimento da demanda de Operações de Transferência de Óleo na costa brasileira e devido à crise no setor offshore, sempre visando garantir a segurança da navegação, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição hídrica.