Diretoria de Portos e Costas participa do “VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro”

16/10/2019
 
Capitão de Fragata Wellington Nogueira (DPC) durante participação no “VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro”
 
Nos dias 3 e 4 de outubro, a Diretoria de Portos e Costas (DPC) participou do “VIII Congresso Nacional de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro”. Realizado em Brasília-DF, o evento reuniu centenas de participantes, incluindo autoridades relacionadas ao setor, representantes da praticagem, armadores, associações, comissões de direito marítimo, empresas e estudantes.
 
Um dos principais temas discutidos no evento foi a Convenção do Trabalho Marítimo (MLC/2006), vigente a nível internacional desde 2013, e que está em fase final de aprovação no Congresso Nacional. Durante apresentação no painel “As Convenções Internacionais da Navegação e o Judiciário Brasileiro”, o Assessor Jurídico da DPC, Capitão de Fragata Wellington Nogueira Camacho, destacou que a Marinha está atenta às interpretações das normas, para que as convenções sejam aplicadas corretamente, de modo a não afastar os investidores do País.
 
O oficial da DPC frisou ainda que a MLC/2006 prevê a responsabilidade do país de bandeira sobre seus marítimos, ratificando o que já está escrito na Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar: que o Estado de bandeira possui gestão administrativa, técnica e social sobre navios e toda tripulação daquela embarcação.
 
A programação do evento contou ainda com outros debates incluídos nos seguintes painéis: Reflexões sobre o Regime de Liberdade de Preços; Perspectivas sobre a Cabotagem; Análise Econômica e Jurídica das Decisões dos Órgãos de Controle e do Poder Judiciário sobre o Setor Portuário; A​nálise Jurídica da Sobrestadia de Carga por Omissão de Porto; e Tendências do Setor Portuário.
 
Durante o encontro, o Presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, integrou a mesa de abertura com a Ministra do Superior Tribunal de Justiça,Eliana Calmon; o Presidente da Ordem dos Advogados da Seccional do Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Junior; o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Mário Póvia; a Presidente da Comissão de Direito Portuário e Marítimo da OAB/DF, Beatriz Gallotti; e o Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni e Silva. O Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados, Almirante Murillo Barbosa, também esteve entre os presentes.