A Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) participou da 64ª Conferência da Comissão Mista de Limites de Caracterização da Fronteira Brasil-Uruguai, que ocorreu nos dias 9 a 13 de dezembro, no Palácio Itamaraty, no Rio de Janeiro.

 

Entre os assuntos tratados, foi examinada a definição das coordenadas dos pontos comuns do Mar Territorial, da Zona Contígua, da Zona Econômica Exclusiva e do Limite Exterior da Plataforma Continental além das 200 milhas, do Brasil e do Uruguai, sobre o Limite Lateral Marítimo entre os dois países.

 

O tema havia sido estudado em termos técnicos e elaborado em comum acordo com membros da DHN e do Servicio de Oceanografía, Hidrografía y Meteorología de la Armada (SOHMA), do Uruguai. Após apresentação e análise, o documento referente ao assunto foi adotado e passará a compor a ata da Conferência, atribuindo respaldo legal às coordenadas geográficas dos pontos comuns situados sobre o Limite Lateral Marítimo.

 

Aos 312 pontos que compõem o limite exterior da Plataforma Continental do Brasil na Região Sul adotados pela Comissão de Limites da Plataforma Continental, que já detinham respaldo legal desde 11 de junho de 2019, somam-se as coordenadas do ponto 313 de limite exterior da plataforma continental sobre o Limite Lateral Marítimo entre o Brasil e o Uruguai.